10/07/2024 - Haddad sugere ampliação do cashback para compensar ausência de carne na cesta básica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a ampliação do “cashback” na reforma tributária como uma solução para compensar a ausência de proteína animal isenta na cesta básica. A sugestão visa devolver impostos para a população de baixa renda. A regulamentação da reforma deve ser votada nesta quarta-feira.
Contexto: Haddad apresentou essa alternativa durante uma reunião com líderes parlamentares, destacando os impactos na alíquota dos novos impostos. A proposta de devolução de impostos pretende aliviar a carga tributária especialmente para quem não pode arcar com o valor total dos produtos.
O que mais é relevante?
- Câmara aprova urgência para regulamentação da Reforma Tributária: A aprovação da urgência permite que a regulamentação seja votada diretamente no plenário, agilizando sua tramitação. A inclusão de carnes na alíquota zero ainda é um ponto de debate. Outros temas polêmicos incluem descontos para a construção civil e a taxação de armas. Link de acesso.
- Deputados começam a votar regulamentação da reforma tributária: Com mais de 500 emendas já sugeridas, o projeto é alvo de intensas negociações, especialmente sobre a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Link de acesso.
- Lira acelera votação da reforma tributária: Acelerando a votação, setores como medicamentos e alimentos continuam apreensivos com as mudanças propostas. O impacto no mercado é positivo, mas ainda há receios sobre a alíquota média de 26,5%. Link de acesso.
Lula: Brasil e Bolívia sofreram “tentativas de golpe”, mas “democracia prevaleceu”
Após uma reunião com o presidente da Bolívia, Luis Arce, em Santa Cruz de la Sierra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que tanto o Brasil quanto a Bolívia enfrentaram e superaram tentativas de golpe. Lula enfatizou a importância da integração latino-americana e a defesa da democracia.
Detalhes Importantes: Lula mencionou a tentativa frustrada de golpe militar na Bolívia em 26 de junho de 2024 e comparou com os ataques ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso Nacional no Brasil, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele destacou a necessidade das forças democráticas se unirem para evitar o extremismo e o autoritarismo.
O que mais é relevante?
- Lula acena a Arce e evita atrito com Evo em visita à Bolívia: O presidente brasileiro assinou acordos nas áreas de energia, saúde e segurança pública, reforçando a relação com a Bolívia após a tentativa de golpe. Também destacou a necessidade de cooperação para enfrentar desafios comuns. Link de acesso.
- 'Não podemos tolerar desvarios autoritários e golpismo', diz Lula na Bolívia: Lula defendeu a união democrática e a utilização responsável dos recursos naturais. Criticou golpes e desvios autoritários, reforçando o compromisso com a democracia na América Latina. Link de acesso.
- Lula diz esperar que Venezuela retorne “rapidamente” ao Mercosul: O presidente expressou seu desejo de que a Venezuela reingresse no bloco, destacando que a estabilidade política venezuelana é crucial para a prosperidade da América do Sul. Link de acesso.
Solução proposta para abater dívida dos estados com União gera polêmica
O projeto de renegociação da dívida dos estados, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não foi bem recebido pela equipe econômica do governo. A proposta, que permitirá o uso de ativos para abater dívidas, pode causar um considerável impacto nas contas federais. A expectativa é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar.
Desafios e preocupações: O presidente do Senado sugeriu a criação de um programa que permita que estados altamente endividados entreguem ativos, como estatais, para abater parte de suas dívidas. Além disso, a União abriria mão de cerca de R$ 28 bilhões por ano, dinheiro que seria revertido em investimentos. Porém, a equipe econômica teme um impacto negativo significativo nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que "analisará o impacto" do projeto, mas técnicos do governo alertam que, se a proposta avançar, a possibilidade de veto presidencial não está descartada. Leia mais.
O que mais é relevante?
- Pacheco já se reúne com aliados: O presidente do Senado se reuniu com governadores do Nordeste para discutir o projeto e buscar apoio. Os governadores pressionam por um socorro governamental igual ao oferecido aos estados superendividados. Leia mais.
- Texto pode sofrer ajustes: Há uma forte possibilidade de que a proposta seja debatida até agosto para permitir ajustes. O relator do projeto será Davi Alcolumbre (União-AP). Leia mais.
- MG pede nova prorrogação ao STF: O governo de Minas Gerais solicitou ao Supremo Tribunal Federal uma nova prorrogação do prazo para retomar o pagamento da dívida do estado, até que o Congresso aprove a nova lei de renegociação. Leia mais.
Bolsonaro sabia da venda de joias, revela relatório da PF
A Polícia Federal (PF) indicou, em seu relatório, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento e se envolveu na tentativa de venda de joias internacionais recebidas durante sua administração. As joias, avaliadas em R$ 6,8 milhões, foram supostamente desviadas e levadas aos Estados Unidos para serem vendidas.
Detalhes do caso e implicações: As mensagens encontradas entre Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, foram cruciais para as conclusões. Em um dos diálogos, Cid envia um link sobre um leilão e Bolsonaro responde "Selva", uma expressão militar de anuência. Além disso, foram encontrados registros de navegação no celular de Bolsonaro, comprovando acesso à página do leilão.
Outros itens do relatório incluem:
- Uso de transporte oficial: Bolsonaro usou o avião presidencial para levar as joias aos EUA, onde seriam leiloadas. Leia mais.
- Depoimento de Mauro Lourena Cid: O pai do tenente-coronel afirmou ter repassado durante encontros vários valores em espécie, relativos à venda das joias. Leia mais.
- Desvio de joias não guardadas no Brasil: Contrariando a defesa, o relatório da PF revelou que as joias estavam nos EUA para leilão, não na fazenda do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet. Leia mais.
O que mais é relevante?
- Prazo para manifestação da PGR: A Procuradoria Geral da República tem 15 dias para decidir se arquiva, pede mais investigações ou denuncia os envolvidos. Leia mais.
- Afirmações do senador Humberto Costa: O senador prevê que o STF aceitará a denúncia contra Bolsonaro, envolvendo os casos das joias, vacinas e o evento de 8 de janeiro. Leia mais.
Pacheco pede cautela sobre PEC que dá autonomia financeira ao BC
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu um debate prolongado sobre a PEC 65 de 2023, que visa dar autonomia financeira ao Banco Central (BC). Pacheco pediu por mais prudência e cautela, destacando a importância de ouvir governo, instituições financeiras e funcionários do BC antes de tomar qualquer decisão.
Entenda o cenário: A PEC 65 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas há grandes chances de a votação ser adiada. Pacheco afirmou que não pretende pautar a proposta no plenário imediatamente. O debate ocorre em meio às críticas do presidente Lula ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. O presidente do Senado aponta que a situação pode não ser propícia para resolver o problema.Leia mais.
O que mais é relevante?
- 4 diretores do BC defendem autonomia orçamentária e financeira: Em um artigo, diretores do BC destacaram a importância da autonomia para alinhar a instituição às melhores práticas internacionais e garantir recursos adequados para manter a excelência das suas entregas. Eles também citaram a necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação. Link de acesso.
- Gleisi Hoffmann critica a PEC: A presidente do PT lamentou o que chamou de "lobby" dos diretores do BC em favor da proposta, alegando que a verdadeira intenção seria reajustar salários. Gleisi afirmou que a PEC é "temerária" e não alinha o BC às melhores práticas internacionais. Link de acesso.
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