11/07/2024 - Reforma Tributária: Câmara aprova regulamentação com mudanças significativas
Quase sete meses após a promulgação da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 336 votos a 142, o mais amplo projeto de regulamentação do novo sistema de impostos brasileiro. O texto define temas como a cesta básica, cashback, e bens e serviços com alíquotas reduzidas, além de travar a alíquota-padrão do IVA em 26,5%. O texto ainda vai ao Senado.
Detalhes da regulamentação: A nova proposta detalha o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro. Itens como a carne, que será incluída na cesta básica com alíquota zero devido à pressão da oposição e do agro, e medicamentos com alíquota reduzida em até 60% foram contemplados. O projeto ainda prevê cashback integral para contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda. Mais detalhes.
O que mais é relevante?
- Disputa pelo dividendo político da inclusão das carnes: Governo e oposição disputaram os créditos políticos pela inclusão das carnes na cesta básica, um dos pontos mais contenciosos da regulamentação. A inclusão foi vista como uma vitória política tanto para o governo quanto para a oposição. Saiba mais.
- Medicamentos populares terão alíquota reduzida: Medicamentos comuns como antigripais agora terão alíquota reduzida de 60%, além dos já isentos para tratamentos mais graves. Confira a lista completa.
- Imposto Seletivo inclui carvão mineral: Para produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo foi ampliado para incluir carvão mineral, além de manter a redução para bens minerais extraídos em 0,25%. Mais informações.
Haddad propõe nova compensação para desoneração da folha
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma proposta para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração da folha de pagamento. Esta medida pretende aumentar a CSLL em 1 ponto percentual, gerando uma receita de R$ 17 bilhões por ano.
Impacto da medida: O governo estima que a elevação da alíquota da CSLL seja temporária, durando de dois a três anos. Além disso, serão implementados cortes de despesas obrigatórias para ajudar na compensação.
O que mais é relevante?
- Haddad, sobre desoneração da folha: “Ou compensa ou reonera”: O ministro da Fazenda destacou a necessidade de encontrar uma solução para o impasse, mencionando que se a compensação não for suficiente, a reoneração será inevitável. link de acesso.
- Compensação da desoneração da folha deve ser de até R$ 18 bi, diz Haddad: A previsão para a desoneração da folha em 2024 está entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões, com preferência para ajustes progressivos. Link de acesso.
- Desoneração terá cortes de gastos e gatilho para CSLL: Um acordo entre o Governo e o Senado permitirá o aumento da CSLL somente se as medidas de arrecadação forem insuficientes, para equilibrar as contas fiscais. Link de acesso.
Análise: Biden ganha tempo, mas diariamente sua campanha está em xeque
A recusa do presidente dos EUA, Joe Biden, em renunciar sufocou as tentativas de retirá-lo da chapa democrata, mas revelou a profunda inquietação dentro do partido. A posição de Biden como candidato continua sendo contestada em meio a um cenário político instável e uma corrida acirrada contra Donald Trump.
Pressão crescente: Senadores e deputados democratas realizaram debates a portas fechadas para discutir a viabilidade da candidatura de Biden. A decisão do presidente de permanecer na corrida, conforme declarado em uma carta aos legisladores, ainda deixa críticos sem muita margem de manobra. Biden enfrentará um novo desafio na cúpula da OTAN, onde qualquer deslize pode comprometer ainda mais seu apoio dentro do partido.
O que mais é relevante?
- Senador democrata dos EUA se torna o 1º a pedir renúncia de Biden como candidato: Peter Welch destacou a preocupação dos democratas quanto à capacidade de Biden de vencer Donald Trump, enfatizando que o partido tem outros candidatos "jovens e energéticos". Link de acesso.
- Trump reaparece após 12 dias e desafia Biden para outro debate e partida de golfe de US$ 1 milhão: Em um comício na Flórida, Trump criticou Biden e Harris, desafiando-os a um novo debate. A resposta áspera de Biden foi a de focar em liderar o país. Link de acesso.
- Trump intensifica ataques a Kamala Harris e mantém silêncio sobre vice: Trump focou seus ataques em Harris, questionando sua competência para o cargo e prevenindo a possibilidade de Biden sair da corrida. Link de acesso.
Dólar continua em queda e atinge menos de R$ 5,40 com inflação sob controle
O dólar à vista segue sua trajetória de queda, operando abaixo dos R$ 5,40, influenciado pelos últimos dados de inflação no Brasil, que ficaram abaixo das expectativas do mercado e pelo discurso do presidente do Federal Reserve (banco central dos EUA), Jerome Powell.
Queda impulsionada por dados econômicos e discurso de Powell: Na véspera, o dólar encerrou o dia cotado a R$ 5,4140, em baixa de 1,15%. A tendência de queda se manteve na abertura dos mercados desta quarta-feira (10), com o dólar comercial operando a R$ 5,388 na venda. A desaceleração do IPCA em junho para 0,21% também reforçou esse movimento. Powell declarou que a economia dos EUA não está mais superaquecida, levantando expectativas sobre um possível afrouxamento nos juros nos EUA.
O que mais é relevante?
- Ibovespa comemora alta consecutiva: O principal índice da bolsa brasileira subiu pela oitava sessão seguida, fechando aos 127.218 pontos. Empresas do setor interno, como bancos e construção civil, impulsionaram o índice, mesmo com quedas de gigantes como Vale e Petrobras. Link de acesso.
- Queda de juros futuros reforça expectativas: As taxas dos DIs voltaram a cair com a leitura favorável do IPCA de junho, consolidando as apostas de manutenção da Selic em 10,50% na próxima reunião do Banco Central. Link de acesso.
- Nove sessões sem alta significativa do dólar: O dólar enfrentou um ajuste durante a tarde, fechando estável a R$ 5,4126 após uma mínima de R$ 5,3731. O mercado já precificou a mudança no discurso do governo e aguarda a regulamentação da reforma tributária no Congresso. Link de acesso.
Inflação desacelera para 0,21% em junho, diz IBGE
A inflação no Brasil apresentou desaceleração em junho, atingindo 0,21%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados pelo IBGE. No ano, os preços acumulam alta de 2,48%, e nos últimos 12 meses, a inflação chega a 4,23%.
Detalhes da desaceleração: Em comparação a maio, quando a inflação foi de 0,46%, houve uma queda significativa. Analistas esperavam um aumento de 0,32% para junho.
O grupo Alimentação e bebidas apresentou uma alta de 0,44%, sendo o principal responsável pela inflação do mês, somando 0,10 ponto percentual ao índice geral. Outros grupos como Saúde e cuidados pessoais também registraram alta, puxados pelo aumento de 0,54% nos custos, principalmente devido aos perfumes e planos de saúde.
O que mais é relevante?
- Enchentes no RS começam a afetar menos a inflação dos alimentos: Economistas afirmam que a influência das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os preços de alimentos está diminuindo. Apesar disso, os preços do grupo alimentação e bebidas continuam a pressionar a inflação. Leia mais.
- Alta do dólar e reajuste da gasolina devem pressionar inflação: A recente alta do dólar e o reajuste nos preços da gasolina pela Petrobras podem voltar a pressionar os índices de inflação nos próximos meses. Leia mais.
- INPC fica em 0,25% em junho, acima da inflação oficial: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou 0,25% em junho, levemente acima do IPCA. Produtos alimentícios tiveram um aumento significativo, apesar da desaceleração. Leia mais.
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