12/07/2024 - Reforma tributária: regulamentação aprovada na câmara trava aumento do imposto sobre consumo
A Câmara dos Deputados aprovou o mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, com 336 votos a favor e 142 contrários. A proposta inclui a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, que unifica diversos tributos e define alíquotas específicas para diversos produtos. A regulamentação ainda irá ao Senado para votação.
Detalhes e implicações: O texto aprovado trava a alíquota-padrão do IVA em 26,5%. As carnes foram incluídas na cesta básica com alíquota zero, após um acordo político entre governo e oposição. Outros produtos, como medicamentos populares e serviços básicos, terão alíquotas reduzidas ou mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
O que mais é relevante?
- Inclução de carnes na cesta básica: A inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero foi um dos pontos mais polêmicos, causando impacto significativo na alíquota-padrão do IVA. A medida foi apoiada tanto pelo governo quanto pela oposição. Link de acesso.
- Redução de impostos para medicamentos: Medicamentos populares como antigripais terão uma alíquota reduzida de 60%, enquanto remédios para tratamentos graves permanecerão isentos. Link de acesso.
- Imposto seletivo para produtos nocivos: Produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e carros elétricos, estarão sujeitos ao Imposto Seletivo. Link de acesso.
PF desmantela esquema de espionagem envolvendo Abin paralela durante governo Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) divulgou um relatório explosivo sobre um esquema de espionagem ilegal operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A operação, batizada de "Última Milha", revelou a vigilância clandestina de políticos, ministros do STF, jornalistas e outros atores importantes.
Detalhes e implicações:
O relatório aponta que a "Abin paralela" monitorou ilegalmente figuras como Arthur Lira, Renan Calheiros, João Doria e ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes e Luiz Fux. A PF também prendeu quatro pessoas ligadas a esta operação, incluindo auxiliares do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem. Policiais federais continuam atuando em diversas cidades, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão.
O que mais é relevante?
- Operação da PF desmantela organização criminosa: A ação vai além da espionagem; o grupo também produzia fake news e criava perfis falsos para disseminar informações falsas contra adversários políticos. Link de acesso.
- Reações dos envolvidos: Políticos como Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros se manifestaram em repúdio ao esquema, destacando os riscos à democracia brasileira. Link de acesso.
Posição de Biden se deteriora enquanto coletiva determinante se aproxima
A pressão sobre Joe Biden se intensifica à medida que ele enfrenta uma das coletivas de imprensa mais determinantes de sua carreira política. O futuro de sua candidatura à reeleição está em jogo, com apoio cada vez mais restrito dentro do próprio Partido Democrata. A cúpula da Otan se torna um palco crucial para Biden mostrar sua capacidade de liderança.
A importância da coletiva: Nas últimas 24 horas, a base política de Biden vem enfraquecendo. Apoios diversos, como de Hollywood e do Congresso, pedem que ele reconsidere sua candidatura. A ex-presidente da Câmara, Nancy Pelosi, insinuou que Biden deveria reavaliar sua posição.
O que mais é relevante?
- Campanha de Biden testa secretamente cenário de Kamala Harris contra Trump: Em meio à deterioração da imagem de Biden, sua equipe explora a viabilidade de Kamala Harris como candidata principal, evidenciando as preocupações internas do partido. link de acesso.
- Biden falha em discurso decisivo para sua candidatura: Apesar dos erros em discursos recentes, Biden mantém a confiança de que pode derrotar Trump novamente. Sua resiliência é posta à prova enquanto lida com críticas tanto dentro quanto fora do partido. Link de acesso.
Zelensky pede à Otan que suspenda restrições a ataques em território russo
O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, fez um pedido contundente aos líderes da Otan para eliminar "todas as restrições" aos ataques em território russo com armas ocidentais, durante a cúpula da Aliança Atlântica em Washington. Em meio a decisões importantes e novas promessas de apoio militar, Zelensky busca maior liberdade de ação contra a Rússia.
Restrição de armas e desejo de adesão: Zelensky aponta que as restrições impostas por países da Otan interferem na capacidade da Ucrânia de atingir centros de ataque russos, destacando a necessidade de maior flexibilidade para defender seu território. Além disso, o presidente ucraniano expressou otimismo quanto ao envio de aviões de combate F-16 e novos sistemas de defesa aérea ao país, reforçando que a Ucrânia está em um "caminho irreversível" para se tornar membro da Otan. Para mais detalhes, clique aqui.
O que mais é relevante?
- China critica declarações da Otan: Durante a cúpula, os líderes da Otan também expressaram preocupações quanto ao apoio da China à Rússia, acusando Pequim de fornecer equipamentos civis e militares a Moscou. A China respondeu acusando a Aliança Atlântica de difamação e provocação. Leia mais.
- Primeiros caças F-16 são enviados à Ucrânia: Em um movimento significativo, os primeiros caças F-16 de fabricação americana começaram a ser enviados para a Ucrânia, com a promessa de chegada ao país no verão do Hemisfério Norte. A ação simboliza uma intensificação do apoio militar do Ocidente a Kiev. Confira a reportagem completa.
- Rússia promete retaliar medidas da Otan: Em resposta ao anúncio de que os EUA vão instalar mísseis de longo alcance na Alemanha, a Rússia afirmou estar preparando medidas para conter essa ameaça percebida à sua segurança nacional. Veja mais informações.
PEC da Anistia: Câmara aprova em dois turnos; texto vai ao Senado
Após negociações entre diversos partidos, incluindo PT e PL, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Detalhes e implicações da PEC: Inicialmente, a PEC sugeria o perdão às legendas que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas. Entretanto, o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), alterou o texto para que as siglas reinvistam, nas eleições subsequentes, as verbas que faltaram nas eleições anteriores. Esse montante deverá ser aplicado em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.
O que mais é relevante?
- Câmara conclui votação da PEC da Anistia: O texto, agora aprovado, também inclui um programa de recuperação fiscal para partidos políticos, permitindo a regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados. Link de acesso.
- Debate sobre impacto financeiro: Organizações ligadas à transparência eleitoral alegam que a PEC pode comprometer a credibilidade dos partidos políticos, estimando um perdão de dívidas que pode chegar a R$ 23 bilhões. Link de acesso.
- Ajustes finais no texto: O novo relatório determina que directórios nacionais das legendas possam escolher a destinação dos recursos de acordo com suas estratégias partidárias. Essa flexibilidade é vista como um ponto controverso. Link de acesso.
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