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13/06/2024 - STF decide que correção do FGTS deve garantir a reposição da inflação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A posição aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente.

Detalhes e implicações: A definição foi feita pela proposta intermediária, apresentada pelo ministro Flávio Dino. O voto do ministro acolheu a proposta do governo federal, sendo seguido por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Relator do caso, ministro Roberto Barroso, defendeu a correção pelo rendimento da poupança, mas foi voto vencido. Já Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para rejeitar a ação. A nova regra beneficia os trabalhadores ao garantir a reposição, no mínimo, pela inflação oficial do país (IPCA), mas não afeta depósitos passados.

O que mais é relevante?

  • Barroso e a correção pelo rendimento da poupança: O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que a correção deveria seguir a da caderneta de poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR. Esta proposta foi rejeitada pela maioria. Link de acesso.
  • Impacto no setor imobiliário: A decisão de manter a remuneração corrigida pela inflação acalmou o mercado imobiliário, que temia uma correção pelo rendimento da poupança. Este resultado ajuda a preservar as operações de financiamento e empréstimo realizadas pelo fundo, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Link de acesso.
  • Proposta do governo inclui distribuição de lucros: O governo propôs, além da correção pela inflação, a inclusão da distribuição de lucros do FGTS. Este modelo foi defendido pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e aceito pelo STF, garantindo um ganho adicional para os trabalhadores em anos que a TR não alcançar o IPCA. Link de acesso.

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Novo edital de leilão de arroz sai em até dez dias, diz Paulo Teixeira

Em uma semana ou dez dias. Esse é o prazo estipulado pelo governo para a publicação do novo edital do leilão de arroz importado, conforme o anúncio realizado na terça-feira (11). O certame anterior foi cancelado após avaliação da incapacidade financeira das empresas vencedoras.

Na última terça-feira (11), o governo federal cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado, argumentando que a maioria das empresas vencedoras não possuía a capacidade financeira necessária para honrar os contratos. O novo edital contará com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal, para garantir uma análise completa das empresas antes do leilão.

O que mais é relevante?

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Previsão do tempo para Florianópolis: fim de semana terá máxima de 28° C

Os próximos dias em Florianópolis prometem sol e temperaturas agradáveis, ideais para atividades ao ar livre. Acompanhado de poucas nuvens no céu e baixa probabilidade de chuva, o cenário está perfeito para quem pretende aproveitar o fim de semana na capital catarinense.

Sol e calor predominam: A qualidade do ar permanece excelente, e os índices de raios UV serão moderados, exigindo proteção ao se expor ao sol. Veja as temperaturas previstas para os próximos dias:

  • Quinta-feira, 13 de junho: mínima de 18ºC e máxima de 25ºC.
  • Sexta-feira, 14 de junho: mínima de 17ºC e máxima de 26ºC.
  • Sábado, 15 de junho: mínima de 18ºC e máxima de 28ºC.
  • Domingo, 16 de junho: mínima de 19ºC e máxima de 26ºC.

Não há previsão de chuva para os dias 13, 14 e 15 de junho, enquanto no dia 16, a possibilidade de precipitação é de apenas 11%. Com ventos de brisa forte e temperaturas que atingem até 28°C, o fim de semana em Florianópolis será de muito sol e clima agradável.

Mais detalhes na previsão do tempo.

O que mais é relevante?

  • Ministra da Economia anuncia pacote de medidas para conter inflação: O governo federal anunciou novas medidas para controlar a inflação, priorizando ajustes fiscais e cortes de gastos públicos. Link de acesso.
  • Brasil registra queda no desemprego: Taxa de desemprego no país caiu para 8,9%, o menor índice desde 2015, impulsionado pela criação de novos postos de trabalho no setor de serviços. Link de acesso.

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Hamas aceita termos gerais de cessar-fogo dos EUA, mas quer emendas

Um dia após o Conselho de Segurança da ONU aprovar uma proposta dos EUA para um cessar-fogo na guerra entre Israel e Hamas, a facção terrorista declarou estar disposta a negociar detalhes do plano. Ainda que considerada um "sinal de esperança" pelo secretário de Estado americano, Antony Blinken, a demanda do Hamas por alterações levanta dúvidas sobre a viabilidade do acordo.

Sinal de esperança de Blinken: Em viagem pelo Oriente Médio, Blinken afirmou que a declaração do Hamas é um avanço potencial para o conflito que se estende por oito meses. Mediadores do Qatar e do Egito confirmaram a recepção positiva do grupo terrorista, mas alertaram sobre as emendas propostas que podem dificultar a implementação do plano. Israel, por outro lado, negou avanços nas negociações, citando mudanças essenciais demandadas pelo Hamas. A proposta dos EUA inclui um cessar-fogo de três fases, abrangendo a retirada de tropas e a troca de reféns por prisioneiros palestinos.

O que mais é relevante?

  • Netanyahu enfrenta pressões opostas sobre cessar-fogo: O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, está sob intenso escrutínio tanto de ultranacionalistas quanto dos EUA. O líder da oposição, Benny Gantz, deixou o governo de emergência, complicando a estabilidade do governo em meio às negociações de paz. Link de acesso.
  • ONU aprova proposta de cessar-fogo: A resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, liderada pelos EUA, pede um cessar-fogo e a libertação de reféns. Apesar de não ter efeito prático imediato, a medida aumenta a pressão sobre ambas as partes para um acordo. Link de acesso.
  • Israel resgata quatro reféns em Gaza: Durante uma operação militar na Faixa de Gaza, Israel libertou quatro reféns sequestrados pelo Hamas. O resgate, no entanto, veio acompanhado de ataques aéreos que resultaram em dezenas de mortes, exacerbando as tensões no conflito. Link de acesso.

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Lava Jato: 10 Anos de Impacto e Controvérsias

A Operação Lava Jato, que revelou o maior escândalo de corrupção do Brasil, completa uma década. Iniciada em 17 de março de 2014, a operação abalou o cenário político nacional e internacional ao expor um esquema massivo de corrupção envolvendo grandes figuras da República e a Petrobras.

Investigação de proporções inéditas: A Lava Jato prendeu ex-presidentes, parlamentares e executivos de grandes empreiteiras, além de recuperar R$ 2 bilhões por meio de acordos de delação premiada e de leniência. Apesar do impacto inicial, a operação enfrentou reveses a partir de 2018, após o então juiz Sérgio Moro se juntar ao governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, mensagens vazadas pelo The Intercept Brasil revelaram uma parceria ilegal entre Moro e os procuradores, levando à anulação de várias condenações. link de acesso

O que mais é relevante?

  • Declarações Polêmicas: O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a Lava Jato produziu distorções no sistema jurídico, classificando a operação como “uma verdadeira organização criminosa”. Ele questionou a legalidade de várias ações da força-tarefa e criticou duramente o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. link de acesso.
  • Impacto Econômico: O alto escalão da Petrobras devolveu R$ 279 milhões, confirmando práticas de corrupção investigadas pela Lava Jato. A maior parte dos valores recuperados veio de propinas mantidas no exterior. link de acesso.
  • Controvérsias e Críticas: Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, alegou que seu indiciamento pela PF segue o 'modus operandi' da Lava Jato, causando danos irreparáveis a inocentes. Ele foi indiciado por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. link de acesso.

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