17/07/2024 - AGU e Senado pedem prorrogação até 30 de agosto para prazo de acordo sobre desoneração da folha
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do prazo para um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos até 30 de agosto. Previsto inicialmente para vencer no dia 19 de julho, o pedido visa a permitir mais tempo para negociações sobre as fontes de compensação financeira do benefício.
Por que é importante? A desoneração da folha de pagamentos, instituída em 2011, beneficia setores intensivos em mão de obra, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Esta medida impacta milhares de empresas e 9 milhões de trabalhadores. Numa conjuntura econômica complicada e diante do recesso parlamentar, a prorrogação é vista como necessária para adequar as medidas de compensação financeira.
O que mais é relevante?
- Pedido ao STF foi atendido: STF atende governo e Senado e dá mais tempo para acordo da desoneração. O ministro Edson Fachin prorrogou o prazo até 11 de setembro.
- Sem consenso sobre fontes de compensação: Governo e Senado divergem sobre a fonte de compensação para a desoneração da folha. Entre as propostas estão o aumento da CSLL e medidas como repatriação de recursos no exterior e atualização de bens na declaração do IR. Link de acesso.
- Impacto econômico: A manutenção ou fim da desoneração pode gerar efeitos consideráveis na economia, especialmente nos setores que empregam grande quantidade de mão de obra. A decisão final pode ser influenciada pelo recesso parlamentar. Link de acesso.
Gravação: Bolsonaro fala em conversar com chefes da Receita para blindar Flávio
Na recente divulgação de gravações pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro é ouvido planejando conversas com chefes da Receita e do Serpro. O objetivo seria blindar seu filho, Flávio Bolsonaro, de investigações relacionadas à prática de “rachadinha”. O áudio foi registrado em uma reunião com o general Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, e advogadas do senador.
O conteúdo da gravação envolve supostas instruções para investigar irregularidades na Receita Federal, destacando possíveis práticas ilegais destinadas a proteger Flávio Bolsonaro. Participaram da reunião, além de Bolsonaro e Ramagem que gravou a conversa, duas advogadas do senador. Conversas entre membros do governo e da Receita foram também mencionadas.
O que mais é relevante?
- Ramagem depõe à PF nesta quarta (17): Alexandre Ramagem, investigado por utilizar ilegalmente a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar desafetos, prestará depoimento esta semana. Investigadores procuram esclarecer pontos do áudio e de outras denúncias. Link de acesso.
- Investigação sobre movimentações financeiras de Carlos Bolsonaro nos EUA: No âmbito da mesma operação, a existência de uma conta bancária de Carlos Bolsonaro nos Estados Unidos é investigada. A PF avalia solicitar a quebra de sigilo fiscal. Link de acesso.
- Outra gravação envolvida no caso foi omitida de investigação pela PGR: Alexandre Ramagem não informou à Procuradoria Geral da República sobre a existência do áudio de uma reunião com Jair Bolsonaro, complicando a defesa em processos anteriores. A gravação foi encontrada nas investigações da “Abin paralela”. Link de acesso.
Lula se compromete com arcabouço fiscal, mas ainda precisa ser convencido sobre cortes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou seu compromisso com o arcabouço fiscal, mas destacou que ainda precisa ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos. Em entrevista à TV Record, Lula afirmou que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada, mas indicou que outras prioridades podem justificar a flexibilização do objetivo fiscal.
Detalhes da entrevista: Lula afirmou que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se houver "coisas mais importantes para fazer". Segundo ele, questões como o crescimento econômico e o aumento do emprego e dos salários são mais relevantes. Lula destacou que o país não tem problema com um déficit de 0,1% ou 0,2%, ressaltando a seriedade fiscal de seu governo.
O que mais é relevante?
- Haddad 'blinda' compromisso fiscal: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou o compromisso do governo com o arcabouço fiscal, e indicou que pode haver bloqueio de gastos este ano para cumprir as metas estabelecidas. Ele reforçou que a divulgação do detalhamento do corte de gastos de R$ 25,9 bilhões será feita em breve. Link de acesso.
- Declarações de Lula causam ruído no mercado: A antecipação de trechos da entrevista de Lula ao mercado gerou volatilidade. Investidores reagiram às falas sobre a possibilidade de não cumprir a meta fiscal, resultando em alta do dólar e incertezas entre analistas. A Record afirmou que tomará medidas contra o vazamento das informações. Link de acesso.
- Haddad esclarece fala de Lula: O ministro Haddad disse que as declarações de Lula sobre a flexibilidade fiscal foram descontextualizadas. Ele reafirmou o comprometimento do governo com a estabilidade fiscal e informou que possíveis bloqueios de orçamento serão discutidos. Link de acesso.
Chiquinho Brazão afirma ser "vítima" em depoimento ao Conselho de Ética
O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) declarou, nesta segunda-feira (16.jul.2024), que é uma “vítima” das acusações de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). O deputado e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão presos desde março em decorrência das investigações da Polícia Federal.
Detalhes do depoimento: Chiquinho Brazão, que prestou depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por videoconferência, negou qualquer envolvimento no crime. Alegou ser vítima de um réu confesso que buscava obter benefícios da justiça. Em seu depoimento, afirmou que a relação com Marielle Franco era “maravilhosa” e negou envolvimento com milícias no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, também acusado, declarou não conhecer os envolvidos no crime e reafirmou sua confiança na Justiça. Ambos os irmãos seguem como réus no processo, que ainda está na fase de análise de provas.
O que é importante saber:
- Minha relação com Marielle era maravilhosa, diz Chiquinho Brazão ao Conselho de Ética: O deputado enfatizou sua inocência e a falta de conflitos com Marielle. Ressaltou que sempre se deu bem com políticos de esquerda e manteve um bom relacionamento com a vereadora. Link de acesso.
- Acusado de mandar matar Marielle, Domingos Brazão chora em depoimento: O conselheiro emocionalmente defendeu sua inocência, afirmando confiar na “Justiça de Deus” e no STF para a sua absolvição. Destacou as dificuldades enfrentadas desde sua prisão, incluindo perdas substanciais de peso. Link de acesso.
- Caso Marielle: Conselho de Ética da Câmara ouve irmãos Brazão; acompanhe ao vivo: O conselho está em processo de ouvir testemunhas e os próprios acusados, como parte das investigações que podem levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Link de acesso.
Donald Trump reaparece na convenção republicana após tentativa de assassinato
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compareceu ao segundo dia da Convenção Nacional Republicana em Milwaukee na terça-feira (16). Ele foi visto pela primeira vez após a tentativa de assassinato ocorrida durante um comício na Pensilvânia, no sábado (13).
No primeiro dia da convenção, o Partido Republicano oficializou Trump como seu candidato presidencial, com JD Vance como seu vice. Trump estará presente todas as noites da convenção, e seu discurso está marcado para quinta-feira (18), quando aceitará formalmente a nomeação.
Durante o evento de terça-feira, Trump se reuniu com o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, descrevendo o encontro como “muito bom”. Ao mesmo tempo, figuras republicanas como Nikki Haley e Ron DeSantis demonstraram apoio, pedindo unidade para enfrentar o presidente democrata Joe Biden.
O que mais é relevante?
- Trump sofre atentado na Pensilvânia: O ex-presidente foi baleado de raspão na orelha direita durante um comício. Ele agradeceu o apoio de seus seguidores e mostrou resiliência ao continuar com os compromissos da convenção. Link de acesso.
- Filho de Trump comenta mudanças no discurso do pai: Donald Trump Jr. afirmou que a tentativa de assassinato fez com que seu pai “suavizasse” o tom de seus discursos, sem deixar de ser um líder firme. Link de acesso.
- Unidade do partido é destacada: Antigos rivais como Nikki Haley e Ron DeSantis deram apoio público a Trump, reforçando que um Partido Republicano unido é crucial para vencer as eleições presidenciais de 2024. Link de acesso.
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