21/06/2024 - STF suspende julgamento da descriminalização do porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal na quinta-feira (20), e depois de avançar nos votos, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para ser retomado na próxima terça-feira (25). A votação atual está em um impasse, com cinco votos a favor da descriminalização, três contrários e um novo entendimento introduzido pelo ministro Dias Toffoli.
O que está em jogo? Até agora, os ministros debateram intensamente sobre a constitucionalidade da Lei de Drogas e sobre a diferenciação entre usuários e traficantes. Toffoli propôs um novo entendimento de que a lei já não criminaliza o usuário, apenas impõe medidas administrativas.
O que mais é relevante?
- Toffoli abre nova corrente e adia desfecho sobre descriminalização da maconha para consumo: A introdução de uma terceira corrente pelo ministro Dias Toffoli trouxe complexidade adicional ao debate. link de acesso.
- Barroso e Mendonça discutem durante julgamento: Em uma sessão acalorada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça trocaram farpas sobre a natureza do julgamento e a comunicação com a CNBB. link de acesso.
PL na vice de Ricardo Nunes amarra de vez o futuro do prefeito aos planos de Tarcísio para 2026
A articulação política em São Paulo, comandada pelo governador Tarcísio de Freitas, coloca o PL na posição de vice na chapa de Ricardo Nunes, alinhando os futuros políticos do prefeito e do governador. Este movimento estratégico visa consolidar uma base para as eleições de 2026.
Costura comandada pelo governador também mostra mais capacidade de agregar do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro e permite vislumbrar um arco de alianças que poderia levá-lo a concorrer ao Planalto: A aliança de Ricardo Nunes com Tarcísio fortalece o cenário político em São Paulo, com o prefeito abrindo mão do cargo para o coronel Ricardo de Mello Araújo do PL. A articulação demonstrou a habilidade de Tarcísio em unir 12 partidos, o que pode ser um indicativo de seu potencial em 2026.
O que mais é relevante?
- Tarcísio anuncia Mello Araújo, indicado por Bolsonaro, como vice de Nunes nesta sexta-feira: O anúncio oficial do coronel Ricardo de Mello Araújo como vice de Ricardo Nunes será feito durante um evento em Jardim Ângela. Além de fortalecer a chapa, o evento marca um momento estratégico para a política local. Link de acesso.
- Aliados decidem PL na vice de Nunes, mas adiam anúncio oficial: A decisão de nomear Mello Araújo como vice foi tomada em um jantar no Palácio dos Bandeirantes, mas o anúncio oficial foi adiado para ajustes finais. A presença de diversos partidos no encontro reafirma a estratégia de Nunes e Tarcísio. Link de acesso.
- Pressionado por 'efeito Marçal', Nunes anuncia coronel da Rota como vice nesta sexta: O avanço do candidato Pablo Marçal impulsionou a necessidade de uma rápida definição do vice de Nunes, culminando na escolha de Mello Araújo, indicado por Bolsonaro. Este movimento busca consolidar o apoio do eleitorado de direita. Link de acesso.
Lula critica decisão do Banco Central sobre taxa de juros: “Uma pena que manteve”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou insatisfação com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros (Selic) em 10,50% ao ano. A decisão interrompe um ciclo de cortes iniciado em 2023, quando a taxa estava em 13,75%.
Principais pontos da crítica de Lula: Lula afirmou que a manutenção da taxa de juros prejudica o Brasil e a população, pois os altos juros reduzem a capacidade de investimento do governo. Ele questionou a autonomia do Banco Central, criticando a gestão de Roberto Campos Neto e alegando que o BC serve mais aos interesses dos especuladores do que ao povo brasileiro.
O que mais é relevante?
- Dólar atinge maior valor desde julho de 2022: Após as críticas de Lula ao Copom e ao Banco Central, o dólar subiu 0,35%, fechando a quinta-feira cotado a R$ 5,46, o maior valor do governo Lula. Tais declarações exacerbaram a pressão sobre o câmbio. Link de acesso.
- Unanimidade no Copom surpreende: A decisão unânime do Copom de manter a Selic em 10,50% ocorre após dúvidas sobre um possível consenso entre os diretores indicados por Lula e os da gestão anterior. Este consenso pode ajudar a estabilizar a valorização do dólar e acalmar os mercados. Link de acesso.
Putin e Kim Jong-un trocam presentes durante encontro
O encontro entre Vladimir Putin e Kim Jong-un marcou um momento significativo na diplomacia internacional e evidenciou a aproximação entre Rússia e Coreia do Norte. Troca de presentes luxuosos e um pacto de defesa mútua foram os destaques da visita.
Amizade e cooperação em destaque: No encontro realizado em Pyongyang, Putin presenteou Kim Jong-un com uma limusine da Aurus Motors, enquanto o líder norte-coreano retribuiu com dois cães da raça pungsan, símbolo nacional da Coreia do Norte. Esta foi a primeira visita de um presidente russo ao país em 24 anos. A visita culminou na assinatura de um acordo de defesa mútua entre os dois países.
O que mais é relevante?
- EUA e Seul reagem ao pacto Putin-Kim com manobra militar: Em resposta ao pacto de defesa, EUA e Coreia do Sul realizaram exercícios militares com o uso de um AC-130J e caças F-15 e F-16. A Coreia do Sul também considera enviar armas para a Ucrânia, o que gerou uma advertência de Putin.Link de acesso.
- A influência da China na aliança Rússia-Coreia do Norte: Apesar da nova aliança, a China mantém sua posição como principal poder econômico e político sobre a Rússia e a Coreia do Norte, utilizando sua influência para moderar os efeitos dessa proximidade.Link de acesso.
- Coreia do Sul considera fornecimento de armas para Ucrânia: Em um movimento estratégico, a Coreia do Sul está contemplando o envio de armamento à Ucrânia, algo que intensifica o cenário geopolítico na região.Link de acesso.
Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal disponibiliza, nesta sexta-feira (21), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. No total, R$ 8,5 bilhões serão pagos a 5,75 milhões de pessoas. A disponibilização dos recursos está prevista para o dia 28 de junho.
Detalhes da restituição: Os contribuintes que fazem parte da lista de prioridade serão os primeiros atendidos. A divisão inclui:
- 140.360 idosos com 80 anos ou mais;
- 1.024.071 idosos entre 60 e 79 anos;
- 66.287 contribuintes com deficiência ou doença grave;
- 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
- 252.738 contribuintes do Rio Grande do Sul, prioritários devido ao estado de calamidade.
Além disso, 3.812.767 indivíduos que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix também serão contemplados. Para saber se está na lista, acesse aqui.
O que mais é relevante?
- Imposto de Renda 2024: Receita abre consulta ao 2º lote de restituição nesta sexta-feira: Mais de 5,7 milhões de contribuintes serão contemplados com um valor total de crédito de R$ 8,5 bilhões. Link de acesso.
- STJ decide que reembolso de ICMS-ST não dá direito a crédito de PIS/Cofins: O Superior Tribunal de Justiça definiu que valores pagos a título de reembolso de ICMS-ST não geram direito a crédito de PIS/Cofins. Decisão foi unânime e favorável à Fazenda. Link de acesso.