26/06/2024 - Assange se declara culpado em acordo com os EUA e recupera liberdade
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, declarou-se culpado em um acordo com o governo dos Estados Unidos, encerrando uma saga jurídica que durou mais de uma década. Com essa decisão, Assange deve ser condenado a cinco anos e dois meses de prisão, exatamente o tempo que esteve encarcerado no Reino Unido, permitindo sua liberdade imediata.
Detalhes do acordo:
- Julian Assange se declarou culpado de disseminação ilegal de material de segurança nacional.
- Assange foi julgado em Saipan, Ilhas Marianas do Norte, um território americano no Pacífico.
- Com o acordo, ele evita um possível condenação de até 170 anos de prisão federal nos EUA.
- Assange já havia cumprido um período considerável de encarceramento, incluindo cinco anos em uma prisão de segurança máxima no Reino Unido e sete anos na embaixada do Equador em Londres.
O que mais é relevante?
- Autodefesa e apoio contínuo: Diversas autoridades globais, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Ministra das Relações Exteriores da Alemanha, expressaram apoio à libertação de Assange. Seus apoiadores, ao longo dos anos, consideram que ele foi alvo de perseguição devido à exposição de crimes e irregularidades dos EUA.Link de acesso.
- Impacto no jornalismo: A admissão de culpa por parte de Assange preocupa jornalistas e defensores da liberdade de imprensa, temendo que essa situação estabeleça um precedente perigoso para as futuras divulgações de segredos de Estado.Link de acesso.
- Histórico e antecedentes: O processo contra Assange começou em 2010, quando o WikiLeaks divulgou milhares de documentos confidenciais sobre as guerras no Afeganistão e no Iraque, incriminando as forças militares americanas e colocando em jogo a vida de muitas pessoas.Link de acesso.
STF Vota pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A decisão, que ainda precisa ser oficializada, não legaliza a substância e não libera o comércio. Os ministros ainda discutem critérios objetivos, como a quantidade que diferenciará usuários de traficantes.
A decisão do STF: O porte de maconha para consumo próprio foi reconhecido como ilícito administrativo, não mais como crime, o que significa que os usuários não terão antecedentes criminais. As penas para os usuários, que incluem advertências e participação em programas educativos, permanecem as mesmas. A quantidade que definirá a diferença entre usuário e traficante está sendo debatida, com propostas variando de 25 a 60 gramas. Uma decisão intermediária de 40 gramas é provável.
O que mais é relevante?
- STF deve fechar acordo e anunciar 40g como a quantidade de maconha para diferenciar usuários: O Supremo deve oficializar nesta quarta-feira a quantidade de 40 gramas como limite para diferenciar usuários de traficantes. Acesse a reportagem completa aqui.
- Presidente do Senado discorda da descriminalização da maconha pelo STF: Rodrigo Pacheco criticou a decisão, afirmando que cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, regulamentar o tema. Confira mais detalhes aqui.
- STF ainda precisa decidir detalhes da descriminalização: O tribunal deve concluir o julgamento nesta quarta-feira, determinando quantidades específicas e outros critérios para a descriminalização. Leia mais sobre o processo aqui.
Lula dá aval para mudança na meta de inflação, com novo prazo de referência
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval para que a meta de inflação seja alterada para um sistema contínuo, abandonando o modelo de ano-calendário.
Decisão estratégica: Com a nova sistemática, a inflação será acompanhada de forma contínua, permitindo uma atuação mais flexível e menos contracionista do Banco Central. A alteração visa manter a meta de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. link de acesso.
O que mais é relevante?
- Reunião sobre meta contínua: Lula e Galípolo discutiram os detalhes da nova meta contínua de inflação. Haddad também participou do encontro. Link de acesso.
- Ata do Copom reafirma consenso: A decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central de interromper o corte na Selic contou com a aprovação unânime dos seus membros, incluindo Galípolo. Link de acesso.
- Galípolo reafirma compromisso: O diretor de Política Monetária do Banco Central afirmou que a instituição não usará a situação fiscal como pretexto para evitar a perseguição da meta de inflação. Link de acesso.
Anac abre consulta pública sobre punição de passageiros indisciplinados
Medidas mais rígidas à vista. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está propondo novas regras que podem suspender o direito de voar de passageiros indisciplinados por até um ano. A proposta é resultado da crescente preocupação com a segurança dos voos e o bem-estar dos passageiros.
A consulta pública, que deve ser aberta nos próximos dias e durar 45 dias, permitirá que a sociedade debata a proposta da Anac. Caso aprovada, as novas regras poderão entrar em vigor em 2026.
Detalhes da proposta
Gravidade das investidas: A Anac sugere punições proporcionais à gravidade dos atos. Condutas como agressões físicas e comprometimento da segurança da aeronave estão entre os casos mais graves e podem resultar em até um ano de suspensão do direito de voar. Saiba mais.
O que mais é relevante?
- Crescimento de casos problemáticos: Entre 2019 e maio de 2024, mais de 3.000 ocorrências foram registradas, sendo 735 apenas em 2023. A proposta é essencial para combater o aumento dos casos de passageiro-problema. Detalhes.
- Pressões internas na Anac: A agência lida com desafios administrativos e operacionais enquanto tenta manter a segurança e eficiência do setor aéreo brasileiro. Leia mais.
- Consultas públicas sobre outros temas: Além das novas regras para passageiros, a Anac também busca opiniões sobre regulamentações para transporte de pets e certificação de carros voadores. Confira aqui.
Após decisão do STF, Lira cria comissão para analisar PEC das drogas na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para debater a PEC das Drogas. A medida foi divulgada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, agora precisa ser discutida por essa comissão especial antes de ir ao plenário.
Detalhes da decisão e implicações: A decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi tomada por 8 votos a 3. Apesar disso, o porte continua sendo considerado um ato ilícito, punido com medidas administrativas, como advertências e serviços comunitários. A definição sobre a quantidade que diferencia usuários de traficantes ainda deve ser estabelecida pelo Congresso. Link de acesso.
O que mais é relevante?
- Ação contra acusados pelo assassinato de Marielle Franco começa a tramitar no STF: Alexandre de Moraes determinou que acusados apresentem defesa prévia em cinco dias. Este caso, que tem recebido ampla atenção, envolve políticos e autoridades do Rio de Janeiro. Link de acesso.
- Regulamentação da IA deve ser votada pelo Senado antes do recesso, diz Pacheco: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o projeto de lei sobre inteligência artificial, que busca criar um ambiente regulatório e garantir a transparência, deve ser votado até 17 de julho. Link de acesso.