Amazon viola lei de proteção ao consumidor ao coletar informações de assinantes do Prime, diz juiz
Decisão judicial afeta a reputação da Amazon enquanto a FTC busca responsabilizar a empresa por práticas enganosas. Juiz também responsabilizou executivos da companhia, dificultando sua defesa em relação à regulamentação.
A Amazon violou a lei de proteção ao consumidor ao coletar informações de pagamento de assinantes do Prime antes de divulgar os termos do serviço, segundo decisão do juiz John Chun, em 17 de outubro.
A decisão representa uma vitória parcial para a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), que acusa a Amazon de práticas enganosas ao inscrever milhões de clientes no Prime sem consentimento.
A FTC alega que a Amazon dificultou o cancelamento das assinaturas, violando a Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online (ROSCA).
Chris Mufarrige, chefe da FTC, afirmou que “a decisão confirma que a Amazon enganou consumidores ao não revelar termos antes de coletar informações de pagamento”.
O juiz também responsabilizou dois executivos da Amazon por quaisquer violações e impediu a empresa de alegar que a ROSCA não se aplica às inscrições do Prime.
Um porta-voz da Amazon não comentou, mas a empresa nega as acusações.