Analistas questionam tarifas de Trump ao Brasil e dizem que elas podem parar na Justiça
Analistas e economistas destacam que a justificativa política apresentada por Trump para as tarifas é uma violação das leis comerciais dos EUA. A situação levanta preocupações sobre abusos de poder e possíveis consequências legais para a administração.
Donald Trump ameaçou impor 50% de sobretaxas aos produtos importados do Brasil, levantando questões sobre a legalidade dessa ação, segundo analistas e economistas.
A justificativa de Trump se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que permite tarifas em resposta a “ameaças incomuns e extraordinárias”. Contudo, sua aplicação tem sido considerada um excesso de poder.
Recentemente, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA declarou ilegais tarifas recíprocas de Trump, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Apelações do Circuito Federal.
Ilya Somin, especialista em direito, e Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel, criticam a motivação política por trás das tarifas — definindo-as como “malignas” e “flagrantemente ilegais”.
Trump mencionou em carta ao presidente Lula que as tarifas refletem descontentamento político, levantando dúvidas sobre sua legalidade. A carta incluiu acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de uma alegação de que os EUA têm deficit comercial com o Brasil, quando na verdade há superávit.
Krugman destaca que a tarifa não se baseia em segurança nacional ou proteção à indústria americana, mas em motivos políticos, o que desqualifica legalmente a ação. O risco de a Suprema Corte endossar esse abuso de poder também é uma preocupação.