Aneel aprova ampliação da tarifa social de energia elétrica
Nova Tarifa Social oferece isenção integral na conta de luz para famílias de baixa renda e cria desconto social para aqueles com renda até 1 salário mínimo. Mudanças visam reduzir custos para consumidores vulneráveis e aumentar o orçamento da CDE em R$ 1,7 bilhão.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou mudanças na tarifa social de energia elétrica que entram em vigor em 5 de julho de 2025.
As alterações são parte da MP 1300/2025, que reforma o setor elétrico.
A nova Tarifa Social oferece desconto integral na conta de luz para:
- Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
- Pessoas com deficiência;
- Idosos com BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Usuários de sistemas isolados.
Esses consumidores estarão isentos do pagamento de energia para até 80 kWh por mês. O consumo excedente será cobrado apenas sobre o que ultrapassar esse limite.
Anteriormente, a isenção era escalonada. Agora, até 80 kWh pode oferecer um desconto de até 60% para famílias que consomem cerca de 150 kWh mensais.
Foi introduzido também um “desconto social” para famílias com renda de meio a 1 salário mínimo (R$ 1.518) que consumam até 120 kWh por mês, isentando-as da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
A estimativa é de um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE para 2025, totalizando R$ 48,1 bilhões, considerando a expansão da Tarifa Social.