Após tarifaço de Trump, decreto de Lula sobre Lei de Reciprocidade prevê possibilidade de taxas sobre produtos específicos e saída de acordos; entenda

Governo Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica

O decreto foi publicado nesta terça-feira, permitindo que o Brasil retalie em guerras tarifárias, através de taxas contra produtos específicos e a saída de acordos comerciais.

A medida surge após os 50% de taxa impostos por Donald Trump sobre produtos brasileiros. O decreto, assinado por Lula na segunda-feira, autoriza ações de proteção econômica contra países que impuserem barreiras unilaterais.

Interlocutores afirmam que as retaliações só ocorrerão em última instância, se não houver diálogo com os EUA. Lula enfatiza a defesa da soberania e da união nacional.

O governo também criou um comitê interministerial, com participação de empresários, para elaborar estratégias diante das novas políticas comerciais dos EUA. As primeiras reuniões estão agendadas para esta terça-feira.

Entenda:

• O projeto foi aprovado e sancionado em abril, em resposta às tarifas americanas.
• A lei permite respostas a ações que afetem a competitividade internacional brasileira.
• Três circunstâncias possibilitam a utilização da lei.

O que pode ser feito?

• Imposição de taxas para importações do país que criou a barreira comercial.
• Sobretaxação de produtos de setores específicos.
• Descumprimento de acordos comerciais estabelecidos com o país que impôs a barreira.

Entre as ações em análise estão: aumento de tarifas de importações dos EUA, cassação de patentes de medicamentos e elevação de tributos sobre bens culturais.

Se as negociações não avançarem, o governo poderá prosseguir com medidas de retaliação amparadas pela Lei da Reciprocidade.