Aval do STF a acordo para ressarcir aposentados é importante, mas não alivia fiscal, diz Haddad
Ministro ressalta que, apesar da homologação do acordo, o valor do ressarcimento é inferior ao esperado e não impacta as metas fiscais do governo. O pagamento será feito via crédito extraordinário, permitindo agilidade na restituição aos aposentados lesados.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, sobre o acordo para o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS lesados por descontos indevidos.
Haddad afirmou que a homologação é importante, mas não traz "alívio em termos fiscais", pois o valor do crédito extraordinário é menor do que o esperado.
Ele ressaltou que a autorização para pagamento via crédito extraordinário já era aguardada. Sem essa medida, o ressarcimento ocorreria por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), que já ficam fora da meta fiscal.
"Foi um tratamento igual ao de um precatório", disse Haddad, explicando que essa decisão visa não prejudicar os lesados. O crédito extraordinário está estimado em R$ 2,1 bilhões e será pago fora da meta fiscal e do limite de gastos, sendo uma opção mais rápida, dependendo apenas de uma medida provisória.