Câmara aprova urgência para votar projeto que aumenta número de deputados
Projeto de Lei Complementar visa redistribuição mais justa de cadeiras na Câmara. Medida atende a decisão do STF e busca evitar a perda de representação para estados.
Câmara dos Deputados aprovou, em urgência, o Projeto de Lei Complementar 177/2023.
A proposta altera a distribuição de cadeiras entre os Estados, aumentando de 513 para 531 deputados federais.
Essa mudança visa corrigir distorções sem reduzir o número de representantes de nenhum Estado.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente em plenário, ainda hoje.
A proposta atende à decisão do STF, que deu até 30 de junho para atualizar a proporcionalidade entre população e número de deputados.
Se não houver acordo, caberá ao TSE redistribuir as cadeiras, o que afetaria sete Estados, incluindo o Rio de Janeiro.
A Câmara é composta por representantes proporcionais de cada Estado e do Distrito Federal, podendo ter entre 8 e 70 deputados, totalizando 513.
No ano passado, o STF decidiu, por 11 a 0, que o número de deputados deve ser redefinido conforme o último censo populacional.
Se mantidas as atuais cadeiras, Santa Catarina, Pará e Amazonas teriam aumento, enquanto Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam representatividade.