Câmara aprovada incentivos fiscais para patrocínios ou doações esportivos de forma definitiva

Projeto de lei assegura benefícios fiscais permanentes para doações em projetos esportivos, ampliando incentivos para indivíduos e empresas. A medida visa garantir a continuidade e sustentabilidade das iniciativas desportivas no país.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanente os incentivos fiscais para doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos.

Pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido, enquanto empresas têm uma dedução de 3%.

Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte permite descontos, mas o benefício é temporário, previsto para acabar em 2027. A dedução para empresas, no texto anterior, era de apenas 2%.

O relator Orlando Silva destacou que a mudança favorece a segurança jurídica e o planejamento de longo prazo dos projetos beneficiários.

Silva também mencionou que o impacto fiscal da medida seguirá as projeções orçamentárias anteriores, com gastos controlados pela LDO e LOA.