Câmara instala comissão para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Comissão especial focará na isenção do Imposto de Renda, visando aliviar a carga tributária para rendimentos de até R$ 5 mil. O governo propõe compensações através da taxação de altos rendimentos, buscando manter a responsabilidade fiscal.
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira, a comissão especial que discutirá a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente e Arthur Lira (PP-AL) o relator.
A proposta do governo visa compensar a isenção — que custará R$ 25,8 bilhões por ano — aumentando a taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Após a análise da comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.
Rubens Pereira Jr. espera que a votação ocorra em setembro. Este projeto é a principal aposta do governo Lula no Congresso este ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que mudanças na proposta buscarão o "equilíbrio necessário" com responsabilidade fiscal.
Arthur Lira expressou preocupações sobre as compensações para a perda de arrecadação e considera a proposta do governo insuficiente.
Lira já está em conversas com o Ministério da Fazenda para entender o impacto da proposta e estuda várias formas de compensação, incluindo:
- Taxação de dividendos;
- Cortes em renúncias fiscais;
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes instituições financeiras.