Câmara instala nesta semana comissão para analisar isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês
Comissão especial na Câmara discute isenção de IR para rendas até R$ 5 mil. Proposta do governo visa compensar perdas com taxação de altos rendimentos e ajustes em renúncias fiscais.
Comissão Especial para debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será instalada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá o colegiado e Arthur Lira (PP-AL) será o relator.
A proposta do governo, que custará R$ 25,8 bilhões por ano, visa compensar a isenção com uma maior taxação de quem ganha acima de R$ 600 mil anuais.
Após a análise, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. Este projeto é a principal aposta do governo Lula no Congresso este ano.
Lira busca novas formas de compensação para a perda de arrecadação resultante da isenção, considerando a proposta do governo insuficiente.
Conversas com o Ministério da Fazenda estão em andamento para avaliar o impacto da proposta. Estão em estudo diversas formas de compensação, incluindo:
- Taxação de dividendos
- Cortes em renúncias fiscais
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes instituições financeiras