Comissão da Previdência aprova recálculo da aposentadoria

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite recálculo de benefícios para aposentados do RGPS que contribuíram por mais 60 meses.

O texto foi aprovado em 29 de abril de 2025, sendo um substitutivo da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2567/11 do Senado.

A versão original buscava ampliar benefícios para aposentados que voltam a trabalhar, mas o parecer mantém apenas o direito a salário-família e reabilitação profissional, conforme explicou a relatora.

Condições do recálculo:

• Segurados aposentados podem solicitar novo cálculo no INSS após contribuir por mais 60 meses.
• Cada segurado pode pedir o recálculo até duas vezes.
• A nova regra não se aplica a aposentadorias por incapacidade permanente e aposentadoria especial.
• Pensionistas também poderão solicitar o recálculo.

A proposta utiliza uma parte do texto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que discutia a desaposentação, um tema considerado inconstitucional pelo STF em 2016 e reiterado em 2020 pela Corte.

Próximos passos: O projeto precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, antes de ser enviado ao Senado.

Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, que avaliará as alterações feitas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias