Congresso entende que novas incidências do IOF exigem aval do Legislativo, mas costura saídas fiscais
Cúpula do Congresso se posiciona a favor da necessidade de aprovação legislativa para novas incidências do IOF. A audiência no STF pode definir os rumos da discussão sobre a taxação de operações anteriormente isentas.
A cúpula do Congresso Nacional está focada na audiência de conciliação que ocorrerá nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é buscar um entendimento jurídico de que qualquer nova incidência de imposto sobre novas bases deve ter a aprovação do Legislativo.
Isso significa que para implementar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações anteriormente isentas, será necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso.
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