Decreto de Lula permite retaliar tarifaço de Trump
Brasil regulamenta contramedidas econômicas em resposta a tarifas dos EUA. O decreto estabelece um comitê interministerial para avaliar e implementar ações que protejam a competitividade nacional.
Governo Brasileiro Regulamenta Lei da Reciprocidade
O governo brasileiro publicou um decreto no DOU em 15 de julho de 2025, regulamentando a Lei da Reciprocidade. A medida permite a adoção de contramedidas em resposta a ações que prejudiquem a competitividade nacional.
A regulamentação ocorre em meio à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, e composto por representantes da Casa Civil, Fazenda, e Relações Exteriores.
As contramedidas permitem a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações de direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de outros países.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) esclareceu que o decreto não menciona países específicos, autorizando proteções rápidas frente a medidas prejudiciais.
O documento estabelece dois tipos de contramedidas:
- Provisórias - aplicação imediata após análise do comitê.
- Ordinárias - processo estruturado via Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Alckmin anunciou reuniões com o setor privado. O 1º encontro envolverá indústrias ligadas aos Estados Unidos, e à tarde, representantes do agronegócio.
O governo planeja dialogar também com empresas norte-americanas no Brasil, ressaltando que elas também serão afetadas pela nova tarifa.
Alckmin afirmou que o Brasil não solicitou prorrogação do prazo de entrada em vigor da tarifa, nem fez propostas sobre a alíquota, embora tenha enviado uma proposta ao governo dos EUA há dois meses, sem resposta até o momento.
As contramedidas ordinárias incluirão consulta pública de até 30 dias, com decisão final do Conselho Estratégico da Camex.