Decreto de Lula permite retaliar tarifaço de Trump
Medida visa proteger a competitividade nacional diante de tarifas impostas pelos Estados Unidos. Novo comitê interministerial será responsável pela análise e implementação das contramedidas econômicas.
Regulamentação da Lei da Reciprocidade foi publicada pelo governo brasileiro no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2025.
A medida visa permitir ao Brasil adotar contramedidas em resposta a ações de outros países que prejudicarem sua competitividade.
Isso ocorre no contexto da decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O decreto estabelece o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Mdic, presidido por Geraldo Alckmin.
As contramedidas incluem a suspensão de concessões comerciais e obrigações de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que o decreto não menciona países específicos. Ele explicou que a lei permite respostas rápidas a medidas unilaterais.
Existem dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias, que seguem um processo mais estruturado.
Alckmin anunciou reuniões com o setor privado para discutir a situação, destacando dois blocos: indústria pela manhã e exportadores do agronegócio à tarde.
- 1º encontro com representantes de setores como aviões, aço e calçados.
- 2º encontro com exportadores de suco de laranja, carne e pescado.
O governo planeja dialogar com empresas americanas no Brasil, já que também serão afetadas pela tarifa.
Alckmin confirmou que o Brasil não solicitou prorrogação do prazo para a tarifa e não fez propostas sobre alíquotas.
Uma proposta foi enviada aos EUA há dois meses, mas sem resposta até o momento.
As contramedidas ordinárias envolverão consulta pública de até 30 dias, com decisão final do Conselho Estratégico da Camex.