Decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade assinado por Lula é publicado
Decreto regulamenta a Lei da Reciprocidade como resposta ao aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. Medida visa proteger a competitividade brasileira e estabelece um comitê interministerial para gerenciar as ações de contramedidas econômicas.
Decreto de Regulamentação da Lei da Reciprocidade assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União em 15 de agosto.
A medida é vista como resposta ao tarifaço de 50% imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros. Embora não mencione os EUA, estabelece procedimentos para que o Brasil suspenda concessões comerciais e obrigações de propriedade intelectual contra ações que afetem sua competitividade.
O decreto cria um Comitê Interministerial de Negociação, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, para discutir contramedidas. Duas categorias são definidas: provisórias (imediatas) e ordinárias (exigem consulta pública).
O comitê é composto pelos ministros do:
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (presidido por seu titular)
- Casa Civil
- Fazenda
- Relações Exteriores
O tarifaço de Trump entrou em vigor em 1º de agosto e é considerado uma retaliação por críticas a Bolsonaro. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou reuniões com o setor privado para discutir a resposta brasileira.
As reuniões acontecerão em dois blocos:
- Indústria - 10h no MDIC
- Agronegócio - 14h
Alckmin ressaltou a importância de dialogar com empresas dos EUA e de coletar ideias das partes interessadas para uma resposta efetiva às tarifas.
Até o momento, o governo não solicitou prorrogação do prazo da tarifa ou proposta de alíquota alternativa, embora tenha feito uma proposta anteriormente sem resposta dos EUA.