Deputado Coronel Chrisóstomo publica parecer a favor da revogação do decreto do IOF
Deputado critica aumento do IOF e recomenda revogação de decretos. Chrisóstomo argumenta que a medida é uma agressão ao patrimônio e à liberdade dos cidadãos.
Deputado Coronel Chrisóstomo, relator do projeto que revoga o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apresentou um parecer recomendando a suspensão das normas desse tributo na quarta-feira (25).
No relatório, Chrisóstomo afirma que a cobrança de tributos é necessária, mas representa uma agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos. Ele critica os decretos do governo, que, segundo ele, buscam remediar os problemas fiscais sem promover o ajuste através da contenção de gastos.
O deputado enfatiza que os decretos resultaram em majoração tributária nas quatro bases de incidência do IOF: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários. Além disso, destacou que as mudanças tiveram vigência imediata para todos os agentes econômicos afetados.
Chrisóstomo também criticou a classificação do aumento do IOF como "indispensável" pelo governo, que se mostrou pouco eficaz no combate a benefícios fiscais e supersalários do funcionalismo.
Por fim, o deputado argumentou que os Decretos nºs 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 afastaram-se da Constituição Federal e, portanto, seus efeitos devem ser sustados conforme o art. 49, inciso V, da Carta Constitucional.
Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias