Dino dá cinco dias para deputado do PL esclarecer suposta quebra de acordo sobre emendas
Ministro do STF cobra explicações de deputado sobre ameaças de rompimento do acordo das emendas de comissão. Flávio Dino ressalta a importância de transparência na gestão de recursos públicos e rejeita justificativas de imunidade parlamentar.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias úteis para que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) explique ameaças relacionadas a emendas de comissão.
Dino ressaltou a importância de um esclarecimento objetivo, pois envolve dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não permitindo sigilos conforme decidido pelo Plenário do STF.
O ministro refutou a argumentação de Sóstenes sobre imunidade parlamentar, afirmando que ele deve prestar esclarecimentos em casos de eventuais crimes contra o patrimônio público.
A ação foi motivada por uma nota da colunista Bela Megale, onde Sóstenes ameaçou romper acordos sobre emendas para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Dino declarou que, segundo a Constituição Federal e a Lei Complementar 210/2024, não há validade em “acordos” que não respeitem as normas vigentes. Ele definiu como inaceitáveis quaisquer 'orçamentos secretos'.