Dino oficia CNJ sobre pagamento retroativo de penduricalhos a magistrados de Rondônia
Ministro Flávio Dino destaca irregularidades em pagamentos a magistrados de Rondônia e solicita investigação ao CNJ. Desembargadores aposentados reclamam de descontos discrepantes em valores retroativos, com algumas quantias ultrapassando R$ 400 mil.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou nesta quarta-feira o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
O TJ-RO autorizou o pagamento retroativo de penduricalhos a magistrados, levando desembargadores aposentados a questionarem descontos excessivos em seus pagamentos.
Os desembargadores alegam que, enquanto alguns receberam valores entre R$ 384 mil e R$ 478 mil, outros sofreram descontos de até 90% sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Dino considerou grave esta aprovação de pagamentos “milionários”, destacando a falta de base constitucional para procedimentos díspares.
Os desembargadores solicitaram informações sobre os documentos que embasaram os cálculos e pagamentos retroativos realizados entre dezembro de 2022 e 2024.
O objetivo é coletar dados para uma ação judicial sobre os descontos.
Dino ordenou que o Estado de Rondônia envie os contracheques mensais e demonstrativos do ATS retroativo a partir de dezembro de 2022.
Ele enfatizou que o Poder Judiciário deve agir de forma isonômica, em conformidade com a Constituição e as normas nacionais.