Gilmar Mendes convoca audiência pública para discutir legalidade da ‘pejotização’

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) – conhecida como “pejotização”.

Segundo ele, a “coleta de dados e argumentos técnicos permitirá que o STF analise a questão com maior segurança.”

A audiência está prevista para 10 de setembro, com inscrições para especialistas e entidades até 10 de agosto. Uma lista de convidados com notória expertise será divulgada.

Gilmar Mendes destacou que a contratação de prestadores de serviço é prática comum entre empresas. Ele enfatizou a necessidade de critérios claros para identificar fraudes, a fim de assegurar a transparência e a segurança jurídica nas contratações.

Os processos relacionados ao tema estão suspensos desde abril até o julgamento definitivo, que terá repercussão geral.

Os temas a serem definidos no julgamento incluem:

• Competência da Justiça do Trabalho para verificar fraudes
• Licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou PJ
• Responsabilidade pela comprovação de fraude na contratação