Governo publica decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade Econômica
Decreto de Lula regulamenta medidas de reciprocidade econômica em resposta a tarifas dos EUA. Comitê interministerial será criado para deliberar sobre contramedidas e ouvir setores impactados.
O governo brasileiro publicou um decreto regulamentando a Lei de Reciprocidade Econômica, no Diário Oficial desta terça-feira. A ação ocorre em resposta à ameaça dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O decreto estabelece critérios para suspender concessões comerciais e obrigações de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais que afetem a competitividade internacional do Brasil, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional neste ano. O presidente Lula declarou que o governo buscará negociar com os EUA, mas pode adotar a reciprocidade caso as conversas não avançem.
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas, que deliberará sobre contramedidas e acompanhará as negociações. Lula destacou que a primeira missão do comitê será ouvir o setor empresarial sobre a ameaça de tarifas.
O comitê será presidido pelo ministro do Desenvolvimento e contará com ministros da Casa Civil, Fazenda, e Relações Exteriores, com outros ministros participando conforme os temas.
Uma primeira rodada de reuniões foi marcada para esta terça-feira com setores como aço, alumínio, máquinas, avião, calçados e autopeças. À tarde, o governo se reunirá com o agronegócio.
O decreto também prevê contramedidas provisórias e ordinárias, que poderão ser adotadas pelo Brasil em resposta a atos que interfiram nas escolhas soberanas ou que violem acordos comerciais.