Governo publica regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica
Publicação da regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica permite que Brasil tome medidas contra práticas prejudiciais de outros países. O decreto estabelece um novo comitê e tipos de contramedidas, visando proteger a economia nacional e responder ao tarifaço dos EUA.
Regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica: publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro, a lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva estabelece contramedidas a práticas econômicas prejudiciais de outros países.
A lei busca responder a tarifas de 50% anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na semana passada.
Tipos de Contramedidas: o decreto define contramedidas provisórias e ordinárias, a serem analisadas pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.
- Contramedidas Provisórias: aplicadas imediatamente.
- Contramedidas Ordinárias: requerem consulta pública de 30 dias.
O objetivo é garantir respostas proporcionais de forma imediata, incluindo suspensão de concessões quando prejudicialidade for identificada.
Impacto: empresas brasileiras podem se beneficiar, mas há risco de aumento nos preços de produtos importados e retaliações comerciais.
Consequências das Tarifas: JP Morgan revisou a previsão de crescimento do PIB dos EUA para 1,6% em 2025, devido à incerteza comercial e aumento da inflação.
- Expectativa de aumento nos custos de consumo e na inflação ao consumidor em 0,2 pontos percentuais.
- Tarifas retaliatórias podem afetar as exportações dos EUA.
Jamie Dimon, CEO do JP Morgan, alerta sobre os riscos associados às tarifas, sugerindo que o mercado está complacente.
Impacto nas Economias: tarifas elevadas podem exacerbar recessões em países como o Brasil e forçar ajustes nas cadeias produtivas globais.
Estados Mais Afetados: São Paulo, Minas Gerais e Paraná enfrentarão os maiores impactos econômicos.
Estimativa indica que as tarifas podem reduzir o PIB do Brasil em até 1,2%.