Haddad admite manter isenção de debênture incentivada

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta está avaliando manter a isenção das debêntures incentivadas na Medida Provisória (MP) 1303, proposta como alternativa ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A declaração foi feita no 1º Seminário de Riscos Fiscais, promovido pelo Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. O governo planeja retirar a isenção de títulos incentivados, que passarão a ter um Imposto de Renda de 5% para pessoas físicas, a partir de 2026.

Haddad comentou: “Tem várias propostas sendo feitas à Fazenda... essa é uma das propostas que está sendo analisada”. Ele não quis antecipar discussões sobre LCIs e LCAs antes de dialogar com parlamentares.

A MP, publicada em junho, também introduz uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de criptoativos e aumenta a CSLL de empresas de seguros de 9% para 15% a partir de outubro, mantendo os bancos em 20%.

Outra mudança é a taxação das apostas esportivas, que terá alíquota de 18%, em vez de 12%. A MP está em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovada até 8 de outubro.

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