IOF: representantes de governo e Congresso se encontram hoje no STF em audiência de conciliação
Audiência de conciliação no STF busca resolver a disputa sobre o aumento do IOF entre o governo e o Congresso. A validade do decreto presidencial e a motivação para a alteração das alíquotas estão em debate.
Governo e Congresso em Audiência sobre IOF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional participarão de uma audiência de conciliação sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.
A disputa é tratada em quatro ações no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto a decisão do Congresso que o derrubou. A audiência será a portas fechadas.
Nesta sexta-feira, os advogados do Congresso solicitaram o reconhecimento da validade do decreto legislativo que anulou o aumento do IOF.
A decisão de Moraes é temporária e, após a audiência, o plenário do STF analisará o acordo entre Executivo e Legislativo.
O relator afirmou que o decreto presidencial sobre a alíquota do IOF está dentro do "campo discricionário do Presidente da República", desde que respeite limitações legais.
No entanto, ele destacou que, se houver dúvida sobre a motivação do decreto, é necessário investigar se houve desvio de finalidade.
Representantes do Executivo argumentam que o objetivo é "promover eficiência nos mercados de crédito e câmbio", enquanto os advogados do Legislativo afirmam que a motivação é o aumento da arrecadação.
Os advogados do Legislativo alegam que o Congresso agiu corretamente ao reconhecer a inconstitucionalidade dos decretos que aumentaram as alíquotas de IOF, citando objetivos fiscais claros.