IOF: representantes de governo e Congresso se encontram hoje no STF em audiência de conciliação
Audiência no STF deve discutir o aumento do IOF em busca de um consenso entre governo e Congresso. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, avaliará possíveis desvio de finalidade nas ações envolvendo a alíquota do imposto.
Governo e Congresso se reúnem no STF para discutir aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta terça-feira, 15.
A disputa sobre o IOF é abordada em quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o decreto do Executivo e a decisão do Congresso que o derrubou.
A audiência de conciliação será a portas fechadas. Os advogados do Congresso pediram ao STF que reconheça a validade do decreto legislativo que anulou o aumento do IOF.
A decisão de Moraes é provisória, e após a audiência, o plenário analisará o acordo entre Executivo e Legislativo. O relator destacou que o decreto presidencial pode modificar a alíquota do IOF, desde que respeite a legislação vigente.
Contudo, há questionamentos sobre o propósito do decreto: motivação regulatória ou arrecadatória.
O Executivo defende que o ajuste nas alíquotas visa "promover maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio". Já o Legislativo argumenta que houve desvio de finalidade, com objetivo fiscal para aumentar a arrecadação.
Os advogados do Congresso afirmam que a alteração das alíquotas foi feita com fins inconstitucionais.