Justiça do DF condena Nikolas Ferreira por transfobia
Deputada Nikole torna-se alvo de condenação judicial por discurso transfóbico. A juíza determina o pagamento de danos morais coletivos em valor significativo, visando reparar ofensas à comunidade trans.
Juíza condena deputado Nikolas Ferreira a R$ 200 mil
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
A punição refere-se a um episódio de 2023, no Dia Internacional da Mulher, quando o político, utilizando uma peruca loira, fez um discurso com falas transfóbicas.
A Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) alegou que a manifestação constitui crime de transfobia, discurso de ódio e incitação à violência contra pessoas trans.
Durante seu discurso, Ferreira afirmou: “Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole...” e criticou a presença de homens que se identificam como mulheres.
Na decisão, a juíza afirmou que as declarações de Ferreira não estão protegidas pela imunidade parlamentar. Ela destacou: “Não se pode admitir que a imunidade sirva de fundamento para a irresponsabilidade”.
Ela também ratificou a presença de dano moral coletivo devido às falas e postagens do deputado nas redes sociais.
Os R$ 200 mil serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que visa reparar danos ao meio ambiente e direitos coletivos.
O Valor tentou contato com a assessoria de Nikolas Ferreira, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.