Motta diz que há consenso no Congresso e no Judiciário sobre ‘exagero’ de penas pelo 8 de Janeiro
Presidente da Câmara defende readequação de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Hugo Motta destaca consenso entre Congresso e Judiciário sobre possíveis excessos nas sentenças.
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou haver consenso no Congresso Nacional e no Judiciário sobre o exagero nas penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, Motta destacou que os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas, considerando a necessidade de abordar a questão da anistia com serenidade.
Ele afirmou: “Há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas.” A discussão visa evitar injustiças com aqueles que não participaram do planejamento do ato. A proposta está em debate na Câmara, mas não foi especificado se é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está elaborando.
Motta mencionou que a readequação pode permitir que alguns presos retornem para casa, dependendo do cumprimento de parte da pena. Contudo, ainda não há previsão para pautar o requerimento de urgência do projeto de anistia, já protocolado pela bancada do PL.