'Olho por olho, dente por dente?' O que diz a Lei de Reciprocidade que Lula pode usar contra EUA
Regulamentação estabelece critérios para retaliações comerciais em resposta às tarifas impostas pelos EUA. O governo brasileiro busca mitigar impactos negativos e preservar cadeias produtivas locais durante a aplicação da nova lei.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 14 de agosto, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, após o anúncio das tarifas de 50% impostas por Donald Trump aos produtos brasileiros.
O decreto define as formas de retaliação que o governo pode adotar, estabelecendo critérios para suspensão de concessões comerciais e investimentos em resposta a medidas prejudiciais à competitividade internacional do Brasil.
A lei foi criada para situações em que países impuserem barreiras comerciais, violarem acordos comerciais ou utilizarem exigências ambientais unilaterais. O governo busca “munição” para responder a partir de 1° de agosto, data em que as tarifas de Trump começarão a vigorar.
O decreto elenca os mecanismos de reação, incluindo:
- Imposição de tarifas adicionais a importações do país agressor;
- Desrespeito a termos de acordos comerciais;
- Adoção de medidas que minimizem impactos econômicos.
A primeira fase envolve a criação de um Comitê Interministerial para avaliar e consultar os setores afetados. Liderado por Geraldo Alckmin, o comitê busca uma resposta equilibrada, evitando ônus às cadeias produtivas locais.
Medidas de retaliação poderão ser adotadas provisoriamente enquanto as análises estão em curso. O governo brasileiro reafirma sua soberania e capacidade de decisão diante de pressões externas.