'Olho por olho, dente por dente?' O que diz a Lei de Reciprocidade que Lula pode usar contra EUA
Lula regulamenta lei que permite retaliações comerciais em resposta às tarifas de Trump. O decreto estabelece critérios para ações do Brasil frente a medidas unilaterais que afetam sua competitividade internacional.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (14/7), um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em abril.
A regulamentação ocorre após Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O decreto define como o governo pode retaliar tais medidas.
O texto aborda "critérios para suspensão de concessões comerciais e obrigações comerciais", visando responder a ações que impactem a competitividade internacional brasileira.
A resposta do Brasil às tarifas de Trump ainda não foi oficialmente estabelecida, mas a regulamentação proporciona "munição" para agir a partir de 1° de Agosto.
A Lei da Reciprocidade Econômica pode ser ativada em três situações:
- Barreiras comerciais unilaterais que interferem em decisões soberanas;
- Violação de acordos comerciais;
- Medidas ambientais mais restritivas que as brasileiras.
O governo possui mecanismos para reagir, como:
- Imposição de tarifas a importações;
- Alteração de termos em acordos comerciais;
- Consultas públicas e formação de comitês para avaliação de casos.
Apesar de ser chamada de "Lei de Reciprocidade Econômica", a aplicação não será de "olho por olho, dente por dente". A retaliação deve minimizar impactos econômicos e considerar as cadeias produtivas.
O Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas presidirá a análise e implementação das medidas, com monitoramento contínuo.