'Olho por olho, dente por dente?' O que diz a Lei de Reciprocidade que Lula pode usar contra EUA

Presidente Lula assina decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em abril.

A regulamentação ocorre após Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, vinculando-as ao tratamento judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O decreto define como o governo brasileiro pode retaliar medidas unilaterais que afetem a competitividade. Ele estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais e de direitos de propriedade intelectual.

A Lei de Reciprocidade pode ser aplicada se:

• um país impuser barreiras comerciais unilaterais;
• houver violação de acordos comerciais;
• exigências ambientais restritivas forem impostas.

As medidas de retaliação incluem:

• imposição de tarifas a produtos importados;
• não cumprimento de acordos comerciais;
• criação de comitês para avaliar casos e consultas públicas.

Apesar do nome, a lei não seguirá a lógica "olho por olho". O governo busca minimizar impactos sobre a economia e proteger cadeias produtivas brasileiras.

Uma comissão com empresários foi formada para discutir a resposta brasileira, presidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

O governo poderá implementar retaliações de forma provisória enquanto analisa as demandas e negociações em andamento.