PGR diz que Mauro Cid não colaborou como deveria e propõe trocar perdão por redução de 1/3 da pena
Procurador-geral argumenta que tenente-coronel omitiu informações importantes e pede redução de pena em vez de perdão. A decisão sobre os benefícios será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do STF.
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se opôs à concessão de perdão definitivo aos crimes confessados pelo tenente-coronel Mauro Cid. Ele propôs a redução de 1/3 das penas que possam ser impostas.
Nas alegações para a condenação dos acusados de tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Gonet apontou que Cid, apesar de contribuir com as investigações, omitido fatos graves e “resistiu” ao cumprimento do acordo de colaboração premiada.
Será o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a Primeira Turma que decidirão sobre os benefícios a Cid.
Gonet fundamentou sua posição destacando que o comportamento do colaborador trouxe prejuízos ao interesse público e à jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação sobre a concessão de benesses.
A recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) resulta na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos.
Gonet afirmou que esses benefícios requerem colaboração efetiva e boa-fé, itens não plenamente evidenciados no caso.
Ele criticou a “narrativa seletiva” adotada por Cid, que dificultou o reconhecimento de sua participação nos eventos investigados pela Polícia Federal (PF).
Gonet concluiu que a omissão de fatos graves e a ambiguidade do comportamento de Cid prejudicaram apenas a sua defesa, sem afetar o acervo probatório da ação penal.