PGR nega perdão judicial a Mauro Cid e diz que ele omitiu informações em delação
PGR argumenta que tenente-coronel não cumpriu obrigações da delação e deve ter redução mínima da pena. Supremo Tribunal Federal decidirá se acata as propostas e o valor da colaboração de Cid na ação penal.
PGR nega perdão judicial a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República manifestou sua decisão na segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou o “comportamento contraditório” de Cid e suas “omissões” no cumprimento das obrigações relacionadas à delação.
Consequentemente, o benefício da delação foi limitado a uma redução de apenas 1/3 da pena, ao invés dos 2/3 possíveis. A PGR também negou a conversão automática da pena em restritiva de direitos.
Gonet observou que, apesar de provas, Cid “resistiu ao reconhecimento” da sua participação nos eventos investigados. Ele caracterizou os depoimentos de Cid como “superficiais e pouco elucidativos”.
A PGR não defende a anulação do acordo, apesar dos pedidos de defesas, incluindo a de Bolsonaro. Um perfil anônimo vinculado a Cid foi mencionado e confirmado pela empresa Meta, mas a PGR afirmou que a autoria do uso ainda não está comprovada.
A negativa do perdão total é um revés para a defesa de Cid. O STF ainda irá julgar se as propostas da PGR serão aceitas e se as declarações de Cid sustentarão a condenação de outros réus, como Jair Bolsonaro, identificado por Gonet como “líder da organização criminosa”.