Quais são os próximos passos depois das alegações finais da PGR na ação penal do golpe? entenda
PGR pede condenação de Jair Bolsonaro a 43 anos de prisão por suposta participação em trama golpista. A ação penal avança para as alegações finais antes do julgamento no STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14.
A ação penal relacionada à trama golpista avança para a fase final, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão.
Essas alegações são a última etapa antes do julgamento. Após a PGR, as defesas dos réus e do delator, tenente-coronel Mauro Cid, também apresentarão suas considerações.
Como há delação premiada, a Corte abrirá prazos para garantir o contraditório e a ampla defesa. Após as alegações do delator, um novo prazo de 15 dias será dado aos demais réus, que inclui o general Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro.
Os prazos continuam mesmo durante o recesso judiciário de julho, de 2 a 31, devido à situação do réu preso.
Uma vez finalizadas as alegações, o caso será julgado pela Primeira Turma do STF. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, agendará a sessão para votar sobre a culpa ou inocência dos réus.
Se houver condenações, as penas poderão ser fixadas na mesma sessão. As defesas poderão contestar a decisão com recursos após o julgamento.