Reforma do Código Civil pode deixar cônjuge sem direito à herança
Mudança no Código Civil pode fragilizar direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente e incentivar a criação de testamentos. Especialistas alertam para riscos de disputas judiciais e a necessidade de planejamento patrimonial adequado.
Reforma do Código Civil no Senado gera preocupação entre advogados e famílias.
Um dos pontos polêmicos propõe retirar o cônjuge sobrevivente da condição de herdeiro necessário, afetando diretamente seu direito à herança.
Atualmente, o Código Civil de 2002 garante que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, exceto em casos de separação total de bens.
A nova proposta, liderada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera essa regra. Se aprovada, o cônjuge só herdará na ausência de descendentes ou ascendentes vivos.
Essa mudança, principalmente em casamentos sob comunhão parcial de bens, coloca o cônjuge em uma posição mais frágil.
Impactos práticos:
- Geração de insegurança jurídica e efeitos no planejamento patrimonial.
- Aumento no risco de disputas judiciais, já que o cônjuge poderá ser excluído da herança.
- Possível maior busca por testamentos e planejamentos patrimoniais.
Pressão de setores: Enquanto entidades de direito de família tentam barrar a medida, setores do mercado de seguros, previdência e gestão de patrimônio veem oportunidades de crescimento.
A proposta ainda passará por debates no Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes da votação final.
O alerta é claro: famílias e profissionais da área jurídica e financeira devem se preparar para possíveis mudanças nas regras de herança.