Relator do projeto que susta decreto do IOF publica parecer a favor da derrubada
O parecer do relator aponta que os decretos do governo sobre o IOF representam um aumento tributário injustificado. Chrisóstomo defende que as mudanças foram mal aplicadas e devem ser suspensas para proteger os cidadãos.
Relator do projeto derruba decreto do IOF: O Coronel Chrisóstomo (PL-RO) publicou um parecer favorável à sustação das regras sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na tarde desta quarta-feira, 25.
No relatório, ele destacou que a cobrança de tributos representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos.
Chrisóstomo criticou os decretos do governo, afirmando que visavam apenas “remediar reveses de um governo que evita ajustes fiscais”.
Ele notou que as alterações no IOF representaram uma majoração tributária nas quatro bases de incidência: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos.
Além disso, mencionou que a vigência das mudanças foi imediata, impactando todos os agentes econômicos prejudicados.
O deputado também apontou que, apesar do aumento do IOF ser visto como medida “indispensável”, o governo é “pouco aguerrido no combate a benefícios fiscais obscuros e aos supersalários do funcionalismo”.
Chrisóstomo concluiu que os Decretos nºs 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 afastaram-se do contexto constitucional, devendo ter seus efeitos sustados.