Toffoli homologa acordo para reembolsar vítimas de fraude do INSS

Ministro do STF aprova reembolso para vítimas de fraudes do INSS e suspende ações indenizatórias. Julgamento final será realizado em agosto no plenário virtual.

Ministro Dias Toffoli do STF homologou, na quinta-feira (3.jul.2025), o plano do governo para reembolsar as vítimas de fraude do INSS.

Toffoli também suspendeu todas as ações em andamento que pediam indenização pelos descontos indevidos dos beneficiários.

A decisão ainda precisa ser validada por outros ministros da Corte. O julgamento está marcado para o plenário virtual de 11 a 15 de agosto.

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