Toffoli homologa acordo para ressarcir vítimas de fraudes do INSS e autoriza pagamentos fora da meta fiscal
Governo federal estima que 1,5 milhão de vítimas de fraudes nos benefícios do INSS serão ressarcidas a partir de julho. A devolução incluirá a correção dos valores descontados indevidamente pela inflação.
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo para ressarcir vítimas de fraudes em benefícios do INSS.
A devolução dos valores não será incluída na meta fiscal, segundo Toffoli. Ele justifica que os valores usados para reposição imediata dos beneficiários são excepcionais.
A previsão é que os primeiros pagamentos comecem em 24 de julho, abrangendo 1,5 milhão de pessoas.
O acordo, assinado por diversos órgãos, prevê ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
A devolução será do total descontado, corrigido pela inflação, com base no IPCA, desde o mês do desconto até o pagamento.
Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Destas, 2,16 milhões não tiveram resposta dos responsáveis pelos descontos e já podem aderir ao acordo.
Em 828 mil contestações, houve resposta com documentos que comprovam autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sendo analisados e não entrarão no cronograma imediato de ressarcimento.