União pagou em junho R$ 1,51 bi em dívidas de Estados e munícipios não quitadas

Pagamentos da União em Dívidas de Entes Subnacionais

Em junho, a União pagou R$ 1,51 bilhão para quitar dívidas de Estados e municípios não pagas. Os dados são do Relatório Mensal de Garantias Honradas pelo Tesouro Nacional.

Os principais pagamentos foram:

• Rio de Janeiro: R$ 677,30 milhões
• Minas Gerais: R$ 637,04 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 75,66 milhões
• Goiás: R$ 75,01 milhões
• Taubaté (SP): R$ 33,27 milhões
• São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 15,18 milhões
• Santanópolis (BA): R$ 76,37 mil

No acumulado, a União já honrou R$ 5,94 bilhões em dívidas. Os pagamentos ocorrem quando um ente não quita empréstimos com aval da União.

Os valores mais altos pagos em 2025 foram:

• Rio de Janeiro: R$ 2,31 bilhões (38,86%)
• Minas Gerais: R$ 2,19 bilhões (36,88%)
• Rio Grande do Sul: R$ 824,64 milhões (13,89%)
• Goiás: R$ 445,06 milhões (7,49%)

Esses Estados estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), onde a União honra as operações de crédito e não executa contragarantias. As dívidas podem ser refinanciadas em até 360 meses.

Desde 2016, a União pagou R$ 81,38 bilhões para honrar garantias. O total recuperado é de R$ 5,78 bilhões, sendo R$ 76,4 mil em junho.

O baixo volume de recuperação se deve, principalmente, ao fato de que aproximadamente R$ 72,11 bilhões foram para Estados em RRF, onde a cobrança não é permitida. Além disso, há R$ 1,90 bilhão referindo-se a compensações por perdas de ICMS e R$ 631,48 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.