Universalização de água e esgoto pode ser atingida só em 2070, diz estudo
Estudo aponta que, se o ritmo atual de investimentos continuar, universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil só será alcançada em 2070. Medidas como regionalização e fortalecimento das Parcerias Público-Privadas são essenciais para reverter essa situação.
O Marco Legal do Saneamento, que completa cinco anos em 15 de novembro, visa a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033. Contudo, um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) indica que, com o ritmo atual, essa meta só será alcançada em 2070.
Atualmente, 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e 90 milhões carecem de esgotamento sanitário adequado. O Marco Legal estipula que, em oito anos, 99% da população deve ter água potável e 90% acesso a coleta e tratamento de esgoto.
Para reverter esse cenário, investimentos anuais significativos são necessários, superiores ao dobro da média dos últimos anos, segundo o gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque.
O CLP defende a regionalização dos serviços de saneamento como essencial para a viabilização econômica, especialmente em municípios com baixa capacidade de investimento. Agrupar municípios em blocos regionais traz ganhos de escala, eficiência e facilita o acesso a recursos.
A manutenção das exigências regulatórias é crucial para alcançar a universalização até 2030. Contudo, o Decreto nº 11.598, editado em 2023, flexibilizou exigências e gerou preocupações, isentando cerca de 1,7 mil municípios de apresentar documentação obrigatória, o que compromete a segurança jurídica e desestimula investimentos.
Apesar dos desafios, o CLP ressalta que iniciativas positivas têm surgido, especialmente em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões regionais, que atraem investimentos e promovem melhorias no saneamento básico. Contudo, tais iniciativas precisam ser ampliadas e fortalecidas para um impacto real nos índices nacionais de cobertura.