Legislativo
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Alcolumbre marcará sessão para iniciar CPI do INSS para 17 de junho
Senador Davi Alcolumbre justifica adiamento da sessão do Congresso e destaca falta de consenso entre líderes. Enquanto isso, a CPMI do INSS se torna um assunto cada vez mais inevitável para o governo Lula.
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CPI do INSS: Alcolumbre confirma sessão do Congresso em junho
Congresso se prepara para discussão da CPMI do INSS e votação de vetos governamentais. A sessão, marcada para 17 de junho, ocorre em meio a manobras do governo para adiar investigações sobre desvios administrativos.
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Lewandowski diz que governo Lula não tem interesse em interferir nas polícias
Ministro da Justiça reafirma que governo não interfere nas polícias estaduais e defende PEC como estratégia de colaboração contra o crime organizado. Apesar das críticas, proposta busca integrar esforços entre União, Estados e municípios na área de segurança pública.
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Plano de saúde de deputados e senadores deixa rombo de R$ 36 milhões nos cofres do Legislativo
Gastos com planos de saúde de parlamentares em 2024 geram um déficit de R$ 36 milhões no Legislativo. Estudo revela que o Senado é o mais afetado, com restituições elevadas.
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Lewandowski diz que governo Lula não tem interesse em interferir nas polícias estaduais
Lewandowski defende a PEC da Segurança Pública como uma forma de integrar esforços no combate ao crime. O ministro enfatiza que o governo não busca interferir nas polícias estaduais e que a proposta visa promover a cooperação entre diferentes esferas de governo.
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Alcolumbre resiste a instalar CPMI do INSS e cobra acordo entre líderes
Senador Davi Alcolumbre destaca a necessidade de acordo entre líderes para convocação de sessão e adia compromisso sobre a CPMI do INSS. A investigação pretende apurar fraudes que prejudicaram aposentados desde 2019.
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Pressionado, governo mira adiamento da CPI do INSS enquanto tenta reorganizar a base
Governo busca adiar instalação da CPI do INSS para reorganizar base e negociar influências. Embora inevitável, pressão da oposição pode acelerar o processo de instalação da comissão.
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MP do setor elétrico garantirá liberdade para consumidor e fará ‘justiça tarifária’, diz Lula
Lula assina medida provisória para reforma do setor elétrico e busca garantir justiça tarifária. A proposta visa aumentar a liberdade dos consumidores na escolha de fornecedores de energia e promete tarifas mais acessíveis para a população.
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Alcolumbre confirma sessão do Congresso e leitura de requerimento para instalação da CPI do INSS
O senador Rogério Marinho anunciou a previsão de uma sessão conjunta para discutir a criação da CPMI do INSS, prevendo a leitura do requerimento já assinado por parlamentares. A investigação destaca o desvio de recursos de aposentados, com ênfase na "Operação Sem Desconto".
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Fim da reeleição é aprovado na CCJ do Senado; entenda a proposta e os próximos passos
Senado avança na proposta que extingue a reeleição e amplia mandatos dos chefes do Executivo. Medida visa promover renovação política e igualdade de condições entre candidatos.
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Novo Código Eleitoral deve ter proibição de ‘campeonatos de cortes’ após caso Pablo Marçal em SP
Senado Federal analisa novo Código Eleitoral que proíbe "campeonatos de cortes" de vídeos após casos de manipulação na campanha de 2024. Medidas adicionais visam aumentar a representatividade feminina e regular o uso de tecnologia nas eleições.
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Sarney critica emendas parlamentares, defende fim da reeleição e diz que democracia exige vigilância
José Sarney critica emendas parlamentares e defende reformas eleitorais durante palestra sobre democracia. O ex-presidente destaca a importância da vigilância e da representação política no fortalecimento das instituições democráticas.
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MP do setor elétrico vai garantir liberdade para consumidor e fazer ‘justiça tarifária’, diz Lula
Lula destaca a importância da reforma do setor elétrico para promover justiça tarifária e garantir mais liberdade ao consumidor. Medida provisória prevê a abertura total do mercado de energia até 2028 e isenção de tarifas para a baixa renda.
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Isenção do IR não pode arrombar cofres dos Estados, diz Lira
Arthur Lira destaca a necessidade de equilíbrio na proposta de isenção do Imposto de Renda, defendendo compensações para Estados e municípios. O deputado também ressalta a importância de emendas impositivas e transparência na destinação de recursos federais.
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Lula apresenta MP da reforma do setor elétrico a Alcolumbre
Lula e Davi Alcolumbre discutem medidas para reformar setor elétrico e ampliar tarifa social. Proposta busca beneficiar 60 milhões de consumidores e incentivar a competitividade no mercado de energia.
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Alcolumbre apresenta MP da reforma do setor elétrico a Lula
Reunião entre Davi Alcolumbre e Lula discutirá as diretrizes da reforma do setor elétrico, que promete ampliar a tarifa social e a liberdade de escolha para consumidores. O texto da medida provisória buscará uma distribuição mais justa dos encargos e subsídios no setor.
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CCJ aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos para o Senado
Senado avança com projeto que altera mandatos de cargos eletivos. Mudanças incluem a limitação da reeleição no Executivo e unificação das eleições a cada cinco anos a partir de 2034.
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Fim da reeleição avança no Senado e pode valer já a partir de 2030; entenda
A proposta visa eliminar a reeleição para cargos executivos e unificar eleições a cada cinco anos, buscando maior equidade na disputa política. Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado antes de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
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“Não vivemos em magistocracia”, diz presidente da CCJ sobre STF
Deputado Paulo Azi critica o STF por decisão sobre Alexandre Ramagem e aponta ativismo judicial. Ele defende a necessidade de uma discussão sobre as prerrogativas do Legislativo e a interpretação da Constituição.
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Governo tenta reeditar estratégia da CPI do 8 de Janeiro para conter danos políticos com CPI do INSS
Governo tenta postergar instalação da CPI do INSS para reestruturar base aliada e evitar desgastes políticos. A estratégia inclui negociações para garantir influência sobre os cargos de comando da comissão, enquanto a pressão opositora aumenta.
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Presidente da CNM critica acordo do Supremo e Congresso sobre emendas
Ziulkoski pede agilidade na liberação de emendas ao criticar decisões do STF. O presidente da CNM destaca a importância de recursos para os municípios e questiona novos requisitos que atrasam o recebimento.
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Projeto para fortalecer o BC em casos como o do Banco Master ganha prioridade do governo na Câmara
Mudança no arcabouço bancário visa fortalecer a atuação do Banco Central em crises financeiras, trazendo novos mecanismos de socorro e criação de fundos garantidores. A proposta, com alta prioridade, busca alinhar as regras brasileiras às normas internacionais e otimizar a resolução de instituições em dificuldade.
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Com tributo médio da OCDE, taxação de dividendos no Brasil poderia gerar mais de R$ 100 bilhões por ano
A proposta de taxação sobre lucros e dividendos no Brasil visa alinhar o sistema tributário às práticas internacionais e gerar uma arrecadação significativa, que poderia ultrapassar R$ 100 bilhões anuais. Especialistas destacam que essa medida é essencial para reduzir as desigualdades no tratamento de diferentes formas de rendimento.
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Alcolumbre diz que Legislativo tem ajudado prefeituras por meio e emendas
Davi Alcolumbre argumenta que a autonomia parlamentar para envio de emendas é essencial para o crescimento e inovação dos municípios. Sua fala ocorreu durante a XXVI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, com a presença de importantes autoridades.
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Eleição na Coreia do Sul entra na reta final com oposição como favorita
Debate evidencia forte polarização entre candidatos em meio a crise política na Coreia do Sul. Lee Jae-myung, favorito nas eleições, busca reformar políticas enquanto enfrenta oposição defensiva.
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O nosso dinheiro e a CVM
Novo livro de Gustavo Binenbojn aborda a relação entre Poderes e agências reguladoras, destacando a problemática do financiamento adequado da Comissão de Valores Mobiliários. O debate se intensifica entre especialistas e autoridades após o Congresso Brasileiro de Direito Comercial e a entrevista de Arminio Fraga.
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O nosso dinheiro e a CVM
Obra aborda a importância do equilíbrio entre os Poderes e os mecanismos de controle recíproco. Gustavo Binenbojn apresenta uma análise detalhada e acessível das funções do Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Opinião | Motta só agora quer ‘urgência’ para coibir fraudes que o Legislativo ajudou a promover no INSS
Enquanto prometem a urgência para combater fraudes no INSS, o Legislativo se mostra conivente com um sistema que tem beneficiado criminosos. A indignação é palpável entre os brasileiros que clamam por justiça e responsabilização.
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Câmara vai construir novos gabinetes para abrigar mais deputados
Câmara dos Deputados planeja construção de novos gabinetes para acomodar expansão do número de parlamentares. Obras ainda estão em discussão, mas possuem previsão de impacto significativo no orçamento da Casa.
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Decisões do STF contra parlamentares crescem 20 vezes desde 2005 e Congresso dobra aposta com reação
A escalada nas decisões do STF acentua a tensão com o Congresso Nacional, que busca limitar a atuação da Corte. Recentes embates e propostas legislativas refletem uma reação aos desdobramentos da judicialização da política e ao impacto nas prerrogativas parlamentares.
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Flávio Dino convoca audiência pública no STF para discutir emendas impositivas do Congresso
Audiência pública no STF discutirá emendas impositivas e seu impacto na governança. A sessão reunirá especialistas para avaliar a constitucionalidade e a separação dos Poderes nas determinações orçamentárias.