Giro Diário - 06/06/2024

Senado aprova taxa para compras internacionais de até US$ 50

O Senado aprovou de forma simbólica a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, também conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida, que fazia parte do Projeto de Lei nº 914/2024, o Mover, retorna agora para a Câmara dos Deputados devido a alterações no texto.

Desdobramentos: O imposto foi reincorporado ao texto por meio de um destaque apresentado pelo PT, MDB e PSD. Mais cedo na mesma data, o texto-base do Mover havia sido aprovado sem a taxação.

• A reinclusão da taxa aconteceu após uma intervenção estratégica por parte do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
• A decisão de retirar o imposto, introduzido inicialmente na Câmara, causou desconforto tanto dentro do governo quanto na oposição, levando Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, a pontuar que a medida era "uma matéria estranha" ao projeto.
• A votação foi simbólica, permitindo evitar maiores desgastes entre os senadores. No entanto, os nomes dos 14 parlamentares que se opuseram ao destaque foram registrados.
• Entre os contrários à medida, destacam-se nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

O que mais é relevante?

• Repercussões políticas: O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia sinalizado que a exclusão da taxa poderia comprometer a aprovação completa do Mover. O retorno da taxa no Senado e agora o texto volta para apreciação dos deputados, mantendo a tensão nas negociações. link de acesso.Motivações e consequências: A proposta de taxação visa criar uma igualdade fiscal entre produtos nacionais e importados. Produtos comprados via varejistas estrangeiras como Shopee e Shein, que até então não eram sujeitos ao imposto de importação, poderão enfrentar uma nova realidade de preços. Link de acesso.

Tumulto na Câmara: André Janones e Nikolas Ferreira quase se agridem

A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que arquivou uma representação contra André Janones (Avante-MG) por uma suposta prática de "rachadinha" terminou em tumulto. O encontro transformou-se em uma batalha verbal e quase física entre os deputados André Janones, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC).

Confusão durante a sessão: O Conselho de Ética votou por 12 votos a 5 pelo arquivamento do processo contra Janones, seguindo o parecer de Guilherme Boulos (PSOL-SP). A acusação contra Janones envolvia supostos desvios de salários de funcionários de gabinete para financiar campanhas eleitorais, em um caso ocorrido em 2019. Boulos citou jurisprudência para justificar o arquivamento, já que os fatos ocorreram antes do atual mandato do deputado. link de acesso.

Embates e provocações: Após o encerramento da sessão, deputados oposicionistas cercaram Janones, levando a um acirramento de ânimos. Janones e Nikolas Ferreira trocaram ofensas e ameaças, resultando em uma quase briga física que teve de ser contida por outros deputados e pela segurança da Câmara. Zé Trovão também se envolveu na confusão, avançando contra Janones apesar de ser contido. link de acesso.

Uso das redes sociais: Durante a sessão, diversos deputados transmitiram os acontecimentos em tempo real através de seus celulares, buscando inflamar suas bases eleitorais. A estratégia busca capitalizar o engajamento em ano eleitoral, especialmente entre os pré-candidatos, como Guilherme Boulos, que é candidato à prefeitura de São Paulo. link de acesso.

Repercussões: A oposição criticou veementemente o arquivamento do caso. Nikolas Ferreira e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) manifestaram suas opiniões nas redes sociais, relembrando até postagens antigas de Boulos onde ele condenava práticas de rachadinha, denunciando incoerências no tratamento dos casos. link de acesso.

O que mais é relevante?

• André Janones e Nikolas Ferreira brigam: Deputados mineiros trocam insultos e quase se agridem fisicamente após decisão do Conselho de Ética. Link de acesso.

Modi vence na Índia, mas sai enfraquecido com margem menor no Legislativo

A aliança liderada pelo primeiro-ministro indiano Narendra Modi venceu as eleições na Índia, mas com um número de assentos muito menor do que no pleito de 2019, ao contrário das projeções de boca de urna. O BJP, partido de Modi, não obteve a maioria sozinho na Lok Sabha (Câmara Baixa), o que deve complicar a aprovação de reformas constitucionalmente significativas. Modi, contudo, comemora a vitória e garante um terceiro mandato inédito.

Coalizão de Modi perde força: A aliança de Modi conquistou 292 assentos, uma queda significativa em relação aos 353 conquistados em 2019. De 303 cadeiras, o BJP caiu para 240 assentos, o que torna indispensável o apoio de partidos aliados. Esta dependência deve obrigar Modi a lidar mais democraticamente com seus parceiros, aumentando a instabilidade política.

Análises e implicações: Especialistas apontam a "frustração dos eleitores" pelas questões econômicas como desemprego, inflação e problemas nos setores de agricultura e serviços públicos. Observam que a "aura de invencibilidade" de Modi foi abalada, e o que era esperado como uma maioria histórica não foi alcançado. A oposição, liderada pelo Congresso, conquistou 234 cadeiras, reforçando os desafios para Modi.

Reação do mercado e internacional: A vitória apertada de Modi gerou incertezas no mercado indiano. A bolsa de valores indiana Sensex registrou uma queda de 7%, afetando empresas como a Adani Enterprises. Internacionalmente, Modi recebeu felicitações da China e de Vladimir Putin, indicando um esforço para manter e fortalecer alianças globais.

O que mais é relevante?

• Após perder maioria nas eleições, partido de Modi consegue aliança para formar novo governo da Índia: O partido nacionalista hindu, BJP, formou uma coalizão com mais 14 partidos para ter maioria na Lok Sabha. Isso implica em uma dependência significativa dos aliados para aprovar projetos de lei no parlamento, aumentando a complexidade do cenário político. Link de acesso.Partido de Modi enfrenta desafios com resultado abaixo do esperado: Analistas discutem a "frustração" com o desempenho eleitoral do BJP e o impacto das questões econômicas e sociais no enfraquecimento do governo. A dependência de parceiros de coalizão será um teste para Modi e o BJP nos próximos anos. Link de acesso.

Lava Jato completa 10 anos em meio a debates sobre seus impactos e desdobramentos

A Operação Lava Jato, maior investigação de combate à corrupção no Brasil, completa 10 anos desde sua deflagração em 17 de março de 2014. A operação foi responsável pela recuperação de R$ 2 bilhões para os cofres públicos, trazendo à tona um esquema de corrupção que envolveu políticos, empreiteiros e executivos da Petrobras.

Controvérsias e reviravoltas: A Lava Jato teve um impacto profundo no cenário político brasileiro, levando à prisão figuras proeminentes, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e trazendo à tona a participação de empresas como a Odebrecht em esquemas de propina. No entanto, críticos apontam abusos na condução das investigações, com a revelação de mensagens trocadas entre procuradores e o então juiz Sérgio Moro, indicando uma colaboração imprópria entre as partes (mais detalhes aqui).

Impactos no Judiciário: O decano do STF, Gilmar Mendes, criticou a operação, afirmando que a Lava Jato "terminou como uma verdadeira organização criminosa" e causou "distorções no sistema jurídico e político" (mais detalhes aqui).

PGR em defesa da Lava Jato: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a decisão do ministro Dias Toffoli que beneficiou o executivo Marcelo Odebrecht. Gonet argumenta que as colaborações premiadas não possuem impropriedades e foi firmada sob a supervisão do STF (mais detalhes aqui).

O que mais é relevante?

• Declarações polêmicas: O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos decanos da Lava Jato, criticou o STF e afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva "tinha que estar na cadeia" (mais detalhes aqui).Análise política: A cientista política Fabiana Rodrigues comentou sobre a reação da classe política e a anulação de processos, apontando que movimentos pós-Lava Jato tentaram barrar a atuação de procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro (mais detalhes aqui).

Justiça suspende leilão da Conab para importação de arroz

Em resposta a uma ação do partido Novo, a Justiça Federal da 4ª Região suspendeu o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a importação de 300 mil toneladas de arroz. A determinação foi tomada pelo juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que destacou a falta de justificativa para a medida, mesmo diante das recentes inundações no Rio Grande do Sul.

Implicações e motivos da suspensão:

• O juiz Oliveira sublinhou que as enchentes no Rio Grande do Sul causaram dificuldades temporárias no escoamento da produção local, mas não desabastecimento significativo.
• A importação, segundo o magistrado, não é justificada pelas razões apresentadas pela Conab, que incluem medidas provisórias baseadas no estado de calamidade.
• Críticos, como o deputado Luciano Silveira (MDB), argumentam que a medida é precipitada e que problemas logísticos já foram resolvidos.

Contexto econômico e de produção:

• O Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional de arroz, já havia colhido 80% do cereal antes das enchentes. A produção de arroz no estado é prevista em 7,1 milhões de toneladas, uma redução de 1,2% em relação à temporada anterior.
• A cotação da saca de arroz chegou a R$ 122 em maio, durante as enchentes, mas recuou para R$ 118 recentemente.
• A decisão da Justiça ocorreu em um contexto em que a produção nacional de arroz vem diminuindo gradualmente, com substituição por soja.

Reações do governo e próximos passos:

• A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá recorrer da decisão. O advogado-geral, Jorge Messias, classificou a liminar como surpreendente e acredita que será derrubada.
• O Ministério do Desenvolvimento Agrário havia planejado adquirir as 300 mil toneladas por até R$ 1,7 bilhão, com entrega somente em setembro de 2024.
• A decisão judicial permite uma avaliação mais detalhada das necessidades de importação frente à produção nacional e às condições de mercado.

O que mais é relevante?

• Justiça dá 24 horas para governo esclarecer leilão de arroz importado: A ação pede a suspensão do leilão e a justificativa das portarias e medidas provisórias utilizadas. link de acesso.
• AGU recorrerá de decisão que suspendeu leilão para compra de arroz: Jorge Messias confia na derrubada da decisão, argumentando grave prejuízo à ordem econômica. Link de acesso.
• Surpresa judiciais: A decisão ocorre enquanto o STF decide sobre uma similar ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CNA. Link de acesso.