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Giro Diário - 07/06/2024

Coalizão parlamentar pede devolução de MP da desoneração ao presidente do Senado

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida provisória (MP) que pretende compensar a desoneração da folha de pagamento, limitando compensações de créditos de PIS/Cofins. A medida, segundo os parlamentares, traria graves consequências para setores como o industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos e de medicamentos, podendo causar suspensão de operações e reavaliação de contratos.

Argumentos contra a MP:

  • Aumento da burocracia tributária, contradizendo princípios da recente reforma tributária.
  • Impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir a compensação por pagamentos em dinheiro.
  • Criação de um ambiente de incerteza jurídica e política, com riscos de desaceleração econômica, aumento do desemprego e redução de investimentos.
  • Afirmações de que a MP é inconstitucional e representa um retrocesso.

Reações no Congresso: O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado indicaram que a medida não foi previamente negociada com eles, gerando críticas e pedidos de novas compensaçõeww s mais equilibradas.

Impacto da MP: O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 29,2 bilhões com as novas regras, compensando o custo da desoneração da folha, estimado em R$ 26,3 bilhões. A MP segue uma decisão do STF que exige compensação para a desoneração.

Desdobramentos: A MP gerou uma onda de críticas de setores produtivos, com a indústria e agronegócio alertando para aumentos na carga tributária e prejuízos econômicos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê um impacto negativo de R$ 60,8 bilhões em 2025, e setores como frigoríficos e mineradoras consideram a MP inconstitucional e prejudicial às suas operações.

O que mais é relevante?

  • Frentes parlamentares pedem ações urgentes: Representantes de 27 frentes parlamentares, incluindo FPA, FPE e FCS, solicitaram a devolução imediata da MP para cessar sua vigência. Link de acesso.
  • Negociações e alternativas: Senadores como Efraim Filho e Jaques Wagner pedem mais estudos sobre o impacto da MP e discutem alternativas para compensar a desoneração da folha sem prejudicar o setor produtivo. Link de acesso.
  • Setores reagem à MP: Entidades como a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) e o Instituto Brasileiro de Mineração expressaram suas preocupações com a medida, destacando impactos negativos sobre competitividade e possíveis demissões. Link de acesso.

Governo federal enfrenta judicialização para conter alta dos preços do arroz

O governo brasileiro, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), recentemente concluiu a compra de 263,37 mil toneladas de arroz importado como medida para regular o mercado interno e conter a alta de preços. A operação, custando R$ 1,3 bilhão, enfrentou uma batalha judicial com fornecedores e entidades do agronegócio.

Judicialização e Embates: A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi crucial para a realização do leilão, que enfrentava barragens legais devido à oposição do setor produtivo. Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentam que a medida interfere de forma abusiva no mercado, prejudicando produtores locais e estabelecendo instabilidade de preços. Ainda assim, o governo defendeu a compra como necessária, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Objetivos do Governo: A Conab justificou a importação devido ao aumento nos preços do arroz, tentando garantir arroz a preço acessível aos consumidores. O arroz importado será vendido no varejo a R$ 4,00 por quilo, exigindo subsídios governamentais para essa equalização de preços. O diretor-presidente da Conab, Edigar Pretto, afirmou que a medida não é uma afronta aos produtores, mas uma necessidade para garantir a soberania alimentar e conter o aumento abusivo dos preços.

Próximos Passos: A Conab planeja um novo leilão para comprar as 36,6 mil toneladas remanescentes, marcado para 13 de junho. Essa operação visa regular o mercado interno e é parte de um total de até 1 milhão de toneladas autorizadas para importação, caso necessário, para equilibrar os preços.

O que mais é relevante?

  • Repercussões no mercado: A compra de arroz importado pelo governo federal já causou reações diversos setores. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no STF contra a medida, alegando que ela desestrutura a cadeia produtiva e prejudica os produtores locais. Link de acesso.Compra de arroz politizada: De acordo com Edigar Pretto, diretor-presidente da Conab, houve uma tentativa de politização em torno da importação, o que levou a uma batalha judicial. Pretto garante que a medida busca apenas regular o mercado e garantir preço acessível aos consumidores. Link de acesso.Impactos econômicos: Mesmo com a importação e as medidas judiciárias, a compra de arroz visa evitar a inflação do produto no mercado nacional, que é crucial para a alimentação no país. A operação custou R$ 1,3 bilhão e envolveu várias etapas até a entrega ao consumidor final. Link de acesso.

Israel aceita plano de cessar-fogo de Biden

No último domingo, um assessor de Netanyahu confirmou que Israel aceitou os termos gerais do plano proposto pelo presidente dos EUA, Joe Biden, para interromper a guerra em Gaza. O acordo, que busca a libertação de reféns e a destruição do Hamas, divide-se em três fases.

Primeira fase: cessar-fogo completo por seis semanas; retirada das tropas israelenses das áreas habitadas da Faixa de Gaza; libertação dos reféns sequestrados pelo Hamas em troca de prisioneiros palestinos; fluxo diário de 600 caminhões de ajuda humanitária para Gaza.

Segunda fase: negociações para um fim permanente da guerra com continuidade do cessar-fogo.

Terceira fase: plano de reconstrução do território palestino, mediado pelo Qatar, que já transmitiu a proposta ao Hamas, o qual respondeu de forma positiva.

O que mais é relevante?

  • Brasil apoia plano dos EUA: O Brasil, juntamente com 16 outros países, manifestou apoio ao plano dos EUA para o cessar-fogo. A declaração conjunta apela ao Hamas para aceitar o acordo, destacando a necessidade de alívio humanitário urgente.
  • Netanyahu critica proposta de acordo: Apesar de ter aceite os termos gerais, o assessor Ophir Falk disse que a proposta de Biden "não é um bom acordo", reiterando que detalhes cruciais ainda precisam ser finalizados e que a destruição do Hamas permanece como objetivo essencial.
  • Entenda o conflito histórico: Para uma visão mais profunda sobre as raízes do conflito Israel-Palestina, acesse este guia detalhado, que explora desde a ocupação britânica até os eventos atuais.

Taxa sobre compras internacionais aprovada pelo Senado

O Senado aprovou a "taxa das blusinhas" de 20% para compras internacionais de até US$ 50, em meio a intensos debates e negociações. A medida, que visa equilibrar a competitividade entre varejistas nacionais e internacionais, agora volta à Câmara dos Deputados para revisão final antes de seguir para sanção presidencial.

Detalhes da votação:

  • A taxação foi incluída no projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que promove incentivos à indústria automobilística.
  • Mesmo após a retirada inicial pelo senador relator Rodrigo Cunha, a proposição voltou mediante destaque apoiado por líderes do MDB, PSD, PT e do governo.
  • Arthur Lira, presidente da Câmara, manifestou insatisfação com a retirada inicial e pressionou pela reinclusão da taxação para garantir a passagem do projeto no Senado.

Reações e impactos:

  • A inclusão da taxa foi comemorada por varejistas e entidades empresariais que alegam que a isenção prejudicava a competitividade das empresas locais.
  • Houve resistência por parte de vários senadores, bem como críticas internas sobre a necessidade de tal imposto ser discutido de forma separada do projeto principal.Veja como votaram os senadores.

O que mais é relevante?

  • Adiamento estratégico: Antes da aprovação, a votação foi adiada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, para alinhar melhor as posições dos parlamentares e garantir a aprovação.Link de acesso.Indefinição e ajustes: Mesmo com a taxa aprovada, a votação inicial do Mover enfrentou desafios e ajustes de última hora devido a discordâncias sobre a inclusão da taxação. Link de acesso.Programa Mover: Aprovado junto à taxação, o Mover estabelece incentivos fiscais e um fundo de apoio ao desenvolvimento industrial, visando a descarbonização do setor automotivo. Link de acesso.

Lula anuncia medidas emergenciais para trabalhadores atingidos por enchentes no RS

No Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações emergenciais para apoiar a recuperação das áreas atingidas por enchentes. Entre as medidas estão o pagamento de dois salários mínimos aos trabalhadores afetados e a ampliação do Auxílio Reconstrução para mais municípios.

Salvaguarda dos empregos: Lula anunciou que o governo federal distribuirá duas parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412) a trabalhadores de empresas atingidas pelas enchentes. Essa medida, destinada a manter empregos, já que as empresas beneficiadas devem se comprometer a não demitir funcionários pelos próximos dois meses. A iniciativa deverá beneficiar cerca de 434 mil trabalhadores, incluindo celetistas, trabalhadores domésticos, estagiários e pescadores artesanais. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ação será amparada por um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão. Leia mais.

Extensão de auxílios e créditos: Adicionalmente, o governo ampliou o alcance do Auxílio Reconstrução, um voucher de R$ 5,1 mil, para mais 76 municípios, atingindo agora 99,8 mil famílias. Além disso, foram liberados R$ 124 milhões para 49 novas cidades que declararam situação de calamidade pública posteriormente. Leia mais.

Impacto econômico no estado: Durante visita ao RS, o governador Eduardo Leite destacou a necessidade de preservar empregos e renda no estado. Ele enfatizou que, sem horizontes claros, há riscos de demissões em massa. Para solucionar isso, ele propôs um programa similar ao da pandemia, que envolva subsídios e apoio financeiro para recuperação de empresas, especialmente dado os impactos econômicos severos provocados pelas enchentes. Leia mais.

O que mais é relevante?

  • Visitas e burocracia: Lula, em sua quarta visita ao estado, criticou a burocracia governamental e pediu respostas rápidas para as áreas afetadas. Ele destacou a importância de garantir que as ajudas prometidas sejam efetivamente executadas, visando uma reconstrução eficiente. Leia mais.
  • Anúncio oficial: O presidente assinou Medidas Provisórias (MPs) que garantem a destinação de R$ 1,5 bilhão para apoio ao Rio Grande do Sul. As MPs necessitam de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem definitivas. Leia mais.