1ª Turma do STF mantém ação contra Ramagem por tentativa de golpe

Supremo Tribunal Federal reafirma sua autonomia ao decidir que deputados não podem suspender ações penais em curso. A decisão garante que Alexandre Ramagem continuará a responder por crimes cometidos antes de sua diplomação, apesar da proteção legislativa.

STF derruba decisão da Câmara sobre Alexandre Ramagem

No sábado, 10, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a Câmara dos Deputados não pode suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.

Na sessão de sexta-feira, 9, a turma já havia alcançado a maioria para prosseguir com o julgamento, contrario à resolução da Câmara, aprovada na quarta-feira, 8.

A Câmara buscou proteger Ramagem e outros aliados de Jair Bolsonaro.
O STF entendeu que o Legislativo não tem autoridade para interromper processos penais da Corte.

Decisões em destaque:

O relator, Alexandre de Moraes, votou pela continuidade do processo.
Cármen Lúcia destacou que a Câmara pode sustar acusações apenas por crimes cometidos após a diplomação.
Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado são os únicos suspensos.
Ramagem continuará respondendo por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O episódio reflete um esforço da oposição bolsonarista para proteger aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, visando uma anistia geral. O ex-presidente e seus aliados pedem uma anistia ampla.