STF
-
Opinião | Ilustríssimo Privilégio: como juízes criam seu paraíso fiscal para pagar menos Imposto de Renda
Penduricalhos criam desigualdade fiscal, permitindo que magistrados paguem menos imposto sobre renda. Colunista analisa o impacto desse fenômeno na arrecadação e na justiça tributária.
-
STF deve concluir julgamento sobre letalidade policial em favelas do Rio nesta quinta-feira
A decisão visa estabelecer medidas que limitem a atuação da polícia em áreas de maior vulnerabilidade, enquanto o governo fluminense argumenta que isso prejudica a segurança pública. O julgamento representa um passo crucial no debate sobre a violência e os direitos humanos nas favelas cariocas.
-
Justiça dos EUA ouvirá Filipe Martins sobre fraude no sistema migratório
Audiência nos EUA busca esclarecer irregularidades no sistema de imigração envolvendo Filipe Martins. Ex-assessor de Bolsonaro alega fraude e contesta sua prisão preventiva, que durou seis meses.
-
Moraes acata recomendação da PGR e arquiva pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
Decisão do STF garante liberdade de Bolsonaro após parecer contrário à prisão. Procuradoria destaca que manifestações pacíficas são parte da liberdade de expressão.
-
Moraes nega prender Bolsonaro por protesto pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro
Decisão do STF rejeita prisão preventiva de Jair Bolsonaro por convocações de anistia a golpistas. Procuradoria-Geral da República considera protestos pacíficos e sem indícios de crime.
-
TCE-SP investigará uso de avião da PM por Tarcísio em viagem ao Rio
TCE-SP apura suposta utilização indevida de avião da PM por Tarcísio de Freitas durante ato político. Representação foi apresentada por deputada que alega uso inadequado da aeronave pública.
-
Moraes decreta prisão de sobrinho de Bolsonaro
Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, é acusado de diversos crimes relacionados a tentativas de golpe, e fugiu para a Argentina temendo a prisão. O procurador-geral da República solicitou sua detenção, levando o STF a agir rapidamente.
-
Moraes decreta prisão de sobrinho de Bolsonaro
Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, é acusado de diversos crimes e está foragido na Argentina. A prisão foi determinada após o procurador-geral da República solicitar medidas contra sua fuga.
-
Padilha diz que ministério enfrenta legado de negacionismo da pandemia
Ministro da Saúde destaca a necessidade de combater o negacionismo e valorizar a ciência após o legado da pandemia. Ele também menciona os desafios de reorganizar a rede de saúde e reduzir tempos de espera para tratamentos especializados.
-
PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
Procurador-geral argumenta que o pedido de prisão não possui fundamento jurídico, pois deveria ter sido feito ao Ministério Público. A solicitação, assinada por uma vereadora e um advogado, busca apurar delitos relacionados à incitação de atos contra a ordem pública.
-
Alexandre de Moraes determina prisão preventiva de Léo Índio
Prisão preventiva de Léo Índio é autorizada após fuga para a Argentina. Decisão do STF ressalta descumprimento de medidas cautelares e a gravidade das acusações contra ele.
-
“Anistia já”: políticos do PL convocam apoiadores para ato
Deputados do PL convocam ato na avenida Paulista em apoio à anistia dos presos do 8 de Janeiro. O evento, marcado para domingo, busca reunir apoiadores e pressionar por mudanças legislativas e judiciais.
-
PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
A PGR defende arquivamento de pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A manifestação ocorre em resposta a uma notícia-crime apresentada por uma vereadora e um funcionário de seu gabinete.
-
Moraes decreta prisão preventiva de Léo Índio, que está na Argentina
STF determina prisão preventiva de sobrinho de Bolsonaro por tentativa de golpe. Léo Índio, que fugiu para a Argentina, descumpriu medida cautelar ao viajar com documento provisório.
-
PGR rejeita prisão de Bolsonaro por atos pró-anistia e cita liberdade de expressão
PGR arquiva denúncia contra Bolsonaro devido à falta de evidências. Ex-presidente se manifesta, alegando cerceamento da liberdade de expressão por parte das autoridades.
-
STF decreta prisão preventiva de sobrinho de Jair Bolsonaro por descumprir cautelares
Léo Índio, acusado de golpismo, é considerado foragido após fugir para a Argentina. Após pedido da PGR, STF determina prisão preventiva do influenciador por descumprimento de medidas cautelares.
-
Entenda o que é anistia política e o que significa ficar sem ela
Congresso Nacional debate projeto que busca anistiar crimes cometidos durante os atos de 8 de janeiro. A proposta enfrenta oposição e levanta questões sobre a responsabilização dos envolvidos em tentativas de golpe no Brasil.
-
STF proíbe revistas íntimas vexatórias em visitas a presídios
STF proíbe revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios e considera provas obtidas nessas condições ilegais. Medida visa proteger a dignidade dos visitantes e implementa novas diretrizes para segurança nas unidades prisionais.
-
TCU libera salários acima do teto no BNDES
Decisão do TCU permite que BNDES mantenha salários de até R$ 80 mil para executivos. A análise determina que a instituição não é considerada estatal dependente e, portanto, não está sujeita ao teto salarial constitucional.
-
Líder da oposição entra com pedido de habeas corpus coletivo no STF em favor dos condenados do 8/1
Líder da oposição busca habeas corpus coletivo no STF para anistiar manifestantes dos atos de 8 de janeiro. O PL continua em obstrução no plenário da Câmara, exigindo atenção para o projeto de anistia.
-
STF rejeita notícia-crime contra Zema, Nikolas e Cleitinho por falas sobre vacinação
Ministro do STF classifica notícia-crime contra Zema e parlamentares como inadequada. Ele sugere que denúncias semelhantes sejam direcionadas à Procuradoria-Geral da República.
-
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar
Ministro do STF mantém prisão de Daniel Silveira e nega pedido de trabalho e estudo. Ex-deputado enfrenta dificuldades para obter liberdade condicional após descumprimento de regras.
-
Jorginho Mello confirma ida ao ato de Bolsonaro na Paulista
Governador de Santa Catarina se junta a outros líderes para apoio à anistia dos presos do 8 de Janeiro. Evento contará com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e busca mobilizar parlamentares no Congresso.
-
STF veta revista íntima vexatória em presídios e define critérios
Supremo Tribunal Federal estabelece critérios para a realização de revistas íntimas em presídios, priorizando a dignidade dos visitantes. A decisão visa evitar a prática vexatória e garante que as provas obtidas em condições inadequadas sejam consideradas ilícitas.
-
STF barra revista íntima vexatória em presídios e diz que provas obtidas são ilícitas
Decisão do STF proíbe revistas íntimas vexatórias em presídios e considera ilícitas provas obtidas por meio delas. A medida visa melhorar a dignidade dos visitantes e a segurança dos estabelecimentos prisionais com a instalação de novos equipamentos de inspeção.
-
Polícia Federal indicia ex-assessor do TSE por vazamentos sobre Moraes
Ex-assessor é acusado de vazar informações sigilosas para descreditar o ministro Alexandre de Moraes. A PF conclui que suas ações visavam macular a honra dos órgãos judiciais e obstruir investigações relevantes.
-
STF proíbe revistas íntimas vexatórias em presídios
STF proíbe práticas vexatórias em revistas íntimas em presídios e determina uso de tecnologia para segurança. A decisão visa proteger a dignidade humana e estabelece novas diretrizes para a entrada de visitantes em unidades prisionais.
-
TCU decide que BNDES não precisa respeitar teto remuneratório já que não é dependente do Tesouro
Decisão do TCU isenta o BNDES do teto de salários ao considerar que o banco não é dependente do Tesouro. Ministros ressaltam que a instituição não utiliza recursos federais para custeio, apenas para financiamento conforme diretrizes do governo.
-
Sob pressão por PL da Anistia, Motta espera que STF revise penas de condenados pelo 8/1
Hugo Motta espera que o STF revise penas de golpistas antes de pautar projeto de anistia. Críticas aumentam entre aliados de Bolsonaro sobre a severidade das punições impostas.
-
BNDES não precisa respeitar teto em salário de seus funcionários, decide TCU
TCU define que BNDES pode pagar salários acima do teto do funcionalismo. Decisão unânime destaca a autonomia do banco e sua condição de não dependência financeira do Tesouro.
-
STF decide vetar revista íntima 'vexatória' em visitantes de presídios
Supremo Tribunal Federal proíbe revistas íntimas vexatórias em presídios e declara ilicitude das provas obtidas por meio desse procedimento. Decisão é resultado de debates que se estendiam desde 2020 sobre o tema.