Constituição
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Congresso sob Bolsonaro impôs conta de R$ 82 bi a Lula; sob PT, deixa R$ 158 bi para próximo governo
Haddad destaca os impactos financeiros das PECs aprovadas durante o governo Bolsonaro, que resultaram em um custo de R$ 82 bilhões ao governo Lula. O ministro menciona a necessidade de um novo pacote de aumento de impostos para enfrentar a pressão nas contas públicas.
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Governo Lula quer chancela do STF de que não tem nada a ver com a rapinagem no INSS
Governo Lula busca proteger-se de responsabilidades sobre roubo a aposentados e solicita ao STF a liberação de crédito extraordinário para ressarcimento. A Advocacia-Geral da União argumenta que os desvios devem ser tratados como eventos excepcionais, isentando a União de culpa.
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Carla Zambelli já admite ser presa e deportada, mas invoca Pizzolato do Mensalão
Deputada destaca sua inocência em dossiê elaborado enquanto vive na Itália, após prisão decretada por Alexandre de Moraes. Documentação busca impedir extradição ao Brasil, ressaltando riscos às condições carcerárias no país.
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Trump aprovou plano de ataque dos EUA ao Irã, mas não tomou decisão final, diz TV
Divisões internos afloram no Partido Republicano enquanto Trump pondera a intervenção dos EUA no conflito entre Israel e Irã. A tensão entre os apoiadores da doutrina America First e os belicistas intensifica o debate sobre a política externa americana.
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AGU assinará acordo para indenizar família de Vladimir Herzog
Acordo judicial representa um passo importante na reparação de violação de direitos humanos. Famílias de vítimas da ditadura militar aguardam reparação simbólica após décadas de luta por justiça.
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Comissão do Congresso troca Previdência por Fazenda, Planejamento e BC no controle dos juros do consignado do INSS
Mudança na regulamentação busca atender demandas do setor bancário e aumentar a credibilidade na definição dos juros do crédito consignado. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser sancionada.
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CCJ da Câmara avança em processo que pode cassar mandato de Carla Zambelli
A CCJ inicia o processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, após notificação oficial. O relator Diego Garcia terá 72 horas para conduzir a defesa da parlamentar, que enfrenta problemas legais desde junho.
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Suprema Corte dos EUA confirma lei que veta transição de gênero para menores de idade
Suprema Corte dos EUA legitima proibição de transição de gênero para menores em Tennessee. A decisão é parte de uma tendência maior de restrição dos direitos da população trans sob o governo Trump.
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Governo adia pela 5ª vez regra sobre trabalho em feriados no comércio
Governo cede à pressão de empresários e prorroga entrada em vigor de norma que regulamenta trabalho em feriados. A decisão, anunciada pelo ministro Luiz Marinho, busca aprofundar as negociações entre sindicatos e empresários.
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Governo adia pela 5ª vez regra sobre trabalho em feriados no comércio; medida só deve valer em 2026
A decisão do MTE vem em resposta à pressão de entidades empresariais e parlamentares. A nova data para a portaria, agora marcada para março de 2026, busca proporcionar mais tempo para negociações entre as partes envolvidas.
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Congresso derruba veto de Lula à isenção de fundos de investimento na reforma tributária
A derrubada do veto marca um avanço nas negociações entre governo e oposição sobre a Reforma Tributária. Acordo prevê a construção de um texto alternativo para garantir a alíquota zero aos fundos de investimento.
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Governo adia pela 5ª vez regra sobre trabalho em feriados no comércio; medida só deve valer em 2026
Adiamento foi motivado por pressão do setor empresarial e intenção de ampliar negociações. Nova data para entrada em vigor será em março de 2026, após quatro adiamentos anteriores.
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Reforma tributária: Congresso derruba veto à isenção de fundos de investimento
A decisão do Congresso permite que fundos de investimentos e patrimoniais fiquem isentos do IVA, contrariando a posição do governo. Um acordo entre a base governista e a oposição também estipula um novo debate sobre outros vetos relacionados a fundos específicos.
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Congresso derruba veto do governo à isenção de FIIs e Fiagros na reforma tributária
Congresso derruba veto do governo e isenta FIIs e Fiagros da nova tributação. Medida é considerada crucial para a atração de investimentos no agronegócio e no setor imobiliário.
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Congresso derruba veto de Lula à isenção de fundos de investimento na reforma tributária
A derrubada do veto facilita a isenção fiscal para fundos de investimentos, promovendo um acordo entre governo e oposição. A discussão sobre outras isenções será adiada enquanto se elabora uma nova proposta para fundos relacionados ao agronegócio.
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Congresso libera pagamento de profissionais de saúde com emendas
Projeto aprova uso de emendas para pagamento de profissionais de saúde em meio a protestos do TCU e STF. Parlamentares alegam necessidade de flexibilização das regras, enquanto especialistas alertam para riscos financeiros.
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Ao vivo: Congresso analisa vetos presidenciais
Sessão conjunta do Congresso analisará 60 vetos presidenciais, incluindo questões sobre agrotóxicos e pensão a vítimas do Zika. Parlamentares poderão também votar projetos de lei orçamentária e resolver pendências desde 2022.
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STF não pode “invadir a seara do legislador”, diz Fachin
Fachin destaca a importância da contenção do Judiciário para preservar a separação entre os Poderes. Em evento que celebra sua trajetória, ele defende a atuação da Justiça em prol dos direitos fundamentais e a convivência democrática.
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Defesa de Bolsonaro pede anulação da delação de Cid após vazamento
Defesa de Bolsonaro aponta mentiras na delação de Cid e pede anulação no STF. Advogados solicitam ainda acesso a informações sobre usuários de redes sociais relacionadas ao caso.
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Congresso quer aprovar projeto que autoriza uso de emendas para pagar salários
Projeto de resolução do Congresso visa mudar uso de emendas para saúde, permitindo pagamento de salários de profissionais da área. Aprovação pode intensificar tensão entre os Poderes e desafiar decisões do TCU.
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'Estamos vivendo um tempo áspero', diz Fachin ao completar 10 anos como ministro do STF
Ministro Edson Fachin ressalta a importância do Estado de Direito e a necessidade de contenção entre os Poderes em discurso marcante. Ele destaca o papel da Justiça em tempos de polarização e autoritarismo, defendendo uma sociedade democrática e plural.
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Governo monitora sessão no Congresso e lista vetos que causam preocupação
Governo está em alerta para a possível derrubada de vetos presidenciais que podem resultar em um custo significativo para os cofres públicos. Entre os principais pontos de preocupação estão temas relacionados a energia e benefícios sociais, que têm potencial para gerar impactos fiscais pesados.
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Toffoli autoriza posse de prefeito em Itaguaí, no Rio, para terceiro mandato
Ministro do STF autoriza posse de Dr. Rubão em Itaguaí após recurso contra decisão eleitoral. A medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto o caso aguarda julgamento no TSE.
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Novo Código Eleitoral enfraquece Lei da Ficha Limpa e pena por compra de votos, dizem organizações
Novo Código Eleitoral em discussão no Senado levanta preocupações sobre o enfraquecimento de medidas anticorrupção e a proteção de candidatos de minorias. Organizações alertam para possíveis retrocessos em direitos políticos e transparência nas eleições.
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Dino divulga lista de convidados para audiência sobre emendas
Audiência pública irá reunir especialistas e representantes do governo para analisar a legalidade das emendas parlamentares. O foco será debater as implicações das "emendas Pix" e sua conformidade com a Constituição, em meio a crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Executivo.
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STF suspende análise sobre competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos
Ministro do STF suspende julgamento sobre a proibição de aditivos em cigarros pela Anvisa. A decisão acontece em meio a disputas sobre a constitucionalidade da norma e seu impacto na saúde pública.
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Indústria lança manifesto contra a “exportação de tributos”
Entidades do setor mineral e petrolífero se uniram em manifesto contra a proposta de taxar exportações, que segundo elas, compromete a competitividade do Brasil no mercado global. O veto ao Imposto Seletivo nas exportações é considerado um retrocesso econômico que prejudica a balança comercial e a segurança energética do país.
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Justiça avança sobre BPC e é responsável por um terço das concessões
A concessão do BPC por decisões judiciais cresce exponencialmente, gerando preocupações fiscais no governo. O ministro da Fazenda critica a "indústria de liminares" que afeta a eficiência dos programas sociais.
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Brasil teve Senados estaduais por 40 anos; saiba por que acabaram
A história dos Senados estaduais no Brasil reflete a autonomia política da 1ª República e a influência do modelo americano. Embora tenham funcionado como um contraponto aos deputados estaduais, esses senados foram extintos em 1930, com a centralização do poder sob Getúlio Vargas.
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STF divulga lista de participantes de audiência sobre emendas
Audência pública no STF discutirá emendas parlamentares e sua constitucionalidade, abordando a impositividade que impacta a independência dos poderes. Especialistas do setor econômico e jurídico participarão do encontro marcado para 27 de junho.